Amauri Ribeiro se manifesta contra remissão de tributo a cervejarias
Na Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira, 14, o deputado Amauri Ribeiro (UB) fez uso da tribuna para manifestar voto contrário ao processo nº 8595/25. Enviada pelo Poder Executivo, a medida concede remissão do crédito tributário, constituído ou não, relativo ao ICMS incidente sobre operações com cervejas compostas com fécula de mandioca.
No entanto, de acordo com Amauri Ribeiro, um projeto de lei semelhante, de própria autoria, tramitou na Casa de Leis e não obteve êxito. A matéria do parlamenar se referia à remissão de multas de Guia de Trânsito Animal (GTA) aplicadas, segundo o deputado, a cerca de 50 mil produtores rurais no passado. “Não consegui, mesmo com o governador Ronaldo Caiado (UB) determinando à (então) secretária da Economia de Goiás que fizesse essa remissão”, ponderou.
O legislador então desabafou: “Agora, chega aqui um projeto bem semelhante e já vem com a autorização da Sefaz. Então, quero dizer em alto e bom tom que sou contrário a essa matéria. Se nós não podemos dar a remissão a 50 mil produtores de leite, mesmo com a determinação do governador, eu também não vou aceitar e não vou votar favorável à remissão para a Ambev”.