O Plenário aprovou, em segundo turno, uma proposta de alteração no Regimento Interno da Casa, a qual condiciona a apreciação das proposições pelo Plenário à presença verificada dos autores delas nas sessões. O processo de nº 7095/25 foi aprovado com 21 votos favoráveis na sessão extraordinária desta terça-feira, 15. 

O projeto de resolução, de autoria do deputado Coronel Adailton (SD), estabelece que, a partir da aprovação, apenas as proposições de autoria dos parlamentares com presença confirmada na sessão poderão ser apreciadas em Plenário. Isso implica que, caso o parlamentar não esteja presente, as proposições deste não serão analisadas durante o encontro. No entanto, a medida faz uma exceção: as proposições de deputados que não estiverem no exercício do mandato, por motivos como licenças ou afastamentos, estarão dispensadas dessa regra e poderão ser avaliadas, mesmo sem a presença do autor.

A proposta pretende otimizar o funcionamento das sessões plenárias, garantindo maior engajamento dos deputados nas discussões e votações, além de promover maior responsabilidade de participação nas atividades legislativas.