O Plenário aprovou, em segunda votação, o projeto de lei nº 21591/24, que institui, no calendário oficial de Goiás, o Dia Estadual da Advocacia Empresarial, a ser comemorado de forma anual no dia 3 de fevereiro. A data marca a instalação da Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), no ano de 2010. A medida assinada pelo deputado Lineu Olimpio (MDB) foi deliberada na tarde desta terça-feira, 15.

“A criação dessa comissão representou um divisor de águas para a advocacia empresarial em Goiás, promovendo o fortalecimento dos advogados especializados nessa área, o que consequentemente gerou um impacto positivo no ambiente jurídico e econômico do estado”, ponderou o autor da proposta.

O projeto visa, portanto, a reconhecer e valorizar os advogados empresariais, bem como a sua contribuição para o desenvolvimento econômico de Goiás. “Advogados que atuam na área empresarial não apenas prestam serviços jurídicos para a constituição, manutenção e desenvolvimento das empresas, mas também garantem que essas atuem em conformidade com a legislação vigente, o que contribui para um ambiente de negócios mais saudável e competitivo”, pontuou Olimpio.

O autor da matéria frisa que, “ao promover debates, eventos e atividades voltadas para o conhecimento e o aperfeiçoamento contínuo dos advogados empresariais, o dia 3 de fevereiro será uma oportunidade para discutir as inovações jurídicas, o impacto das mudanças legislativas e regulatórias, além de proporcionar um espaço para a troca de experiências e boas práticas entre profissionais da área”.

Desse modo, o parlamentar frisa que a instituição do Dia Estadual da Advocacia Empresarial em Goiás reafirma o compromisso do estado em valorizar uma área do direito que é vital para o desenvolvimento econômico. “Trata-se de uma data que reforça a importância da advocacia empresarial como um instrumento indispensável para o crescimento econômico sustentável e a segurança jurídica das empresas”, arrematou.