A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisa um novo projeto de lei que pretende transformar a vida de pessoas com deficiência adquirida. De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil), o projeto de lei nº 8957/25 propõe a criação do Programa de Reabilitação e Inclusão pelo Esporte, uma iniciativa pioneira que reconhece o poder do esporte como ferramenta de transformação social.

A proposta se destina especificamente a indivíduos que, ao longo da vida, desenvolveram algum tipo de deficiência - física, sensorial, mental ou múltipla - em decorrência de acidentes, doenças ou outras causas. O programa busca utilizar práticas esportivas adaptadas como meio para promover não apenas a reabilitação física, mas também a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.

O texto estabelece definições importantes, como "reabilitação pelo esporte" - conjunto de atividades físicas adaptadas voltadas à recuperação funcional e bem-estar - e "inclusão pelo esporte" - promoção da participação ativa em modalidades esportivas visando à integração social e ao desenvolvimento de habilidades.

Entre os objetivos centrais do programa estão a promoção da reabilitação física e emocional; o incentivo à inclusão social; a conscientização sobre os benefícios do esporte adaptado; a facilitação do acesso a espaços esportivos acessíveis; e o estímulo a parcerias entre diferentes setores da sociedade para a execução das ações previstas.

Na justificativa do projeto, Cruvinel destaca o reconhecimento da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a importância do esporte no processo de reabilitação. "Este projeto de lei não apenas atende a uma demanda urgente, mas também reforça o compromisso do estado com os princípios da inclusão, da dignidade humana e do desenvolvimento sustentável", afirma o deputado.

O parlamentar também ressalta exemplos bem-sucedidos, como os Centros de Referência Paralímpicos desenvolvidos em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), e argumenta que a inclusão dessas pessoas não apenas reduz custos sociais como também pode gerar empregos e impulsionar o turismo esportivo no estado.

Atualmente, o projeto encontra-se em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, onde aguarda parecer do relator designado, o deputado Cairo Salim (PSD), para prosseguir a tramitação legislativa.