Devido ao feriado da Semana Santa, a semana de trabalho na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sofreu alterações em seu calendário de rotina. A sessão ordinária prevista para o dia 16 foi antecipada para o dia 14, conforme requerimento aprovado pelo Plenário. Com isso, nos dias 14 e 15 de abril foram realizadas três sessões deliberativas, sendo duas ordinárias e uma extraordinária, que resultaram em 47 deliberações, nas quais, 33 processos legislativos puderam ter sua tramitação finalizada na Casa. 

Os deputados apreciaram proposições do Executivo, da Defensoria Pública, da Mesa Diretora e de autoria parlamentar. Para tanto, além do plenário, os parlamentares concentraram esforços também em duas reuniões de comissões apreciando temas como a criação de cotas para candidatos negros em concursos públicos e processos seletivos do Governo Estadual; títulos de cidadania; maus tratos à animais; entre outros.  

Além das deliberações, foram promovidas no Parlamento goiano, ainda, seis sessões solenes para homenagens a personalidades que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento do estado, visitas de estudantes dentro do Programa Deputados e Deputadas do Futuro, palestras, e exposições.

As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano.   

Sessões plenárias e deliberações 

Durante os dias 14 e 15 de abril, a Alego realizou três sessões deliberativas, sendo duas ordinárias e uma extraordinária, que foram marcadas por debates e votações sobre temas de relevância social, com destaque para a aprovação do projeto que reserva 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Executivo estadual para candidatos negros. 

A semana legislativa teve início com a sessão ordinária híbrida de segunda-feira, 14, quando foi aprovada, em primeira votação, a proposta de lei nº 7651/25, de autoria do governador Ronaldo Caiado (UB). A matéria obteve 19 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. O projeto tem por objetivo corrigir uma distorção histórica e promover maior inclusão racial no serviço público estadual, ao estabelecer que concursos e seleções com três vagas ou mais deverão reservar parte de suas vagas a candidatos que se autodeclarem pretos ou pardos, conforme os critérios do IBGE. 

O debate em Plenário foi intenso. O deputado Amauri Ribeiro (UB) se posicionou de forma contrária, criticando a duplicidade do sistema de cotas ao considerar que ele poderia gerar injustiças e desestimular o mérito individual. Para ele, a reserva de vagas com base na cor da pele contraria o princípio da igualdade. A deputada Bia de Lima (PT), por outro lado, defendeu a proposta ao afirmar que as cotas vêm, ao longo dos anos, corrigindo desigualdades históricas e promovendo o acesso de populações marginalizadas ao ensino superior e ao mercado de trabalho. O deputado Major Araújo (PL) também criticou o projeto, alegando que o mérito deveria ser o critério único nos concursos públicos. Já Mauro Rubem (PT) destacou o papel das cotas como forma de reparação histórica frente a séculos de escravidão e exclusão da população negra. 

Ainda na sessão de segunda-feira, outras matérias foram apreciadas. Os deputados aprovaram, em definitivo, o projeto que concede reajuste salarial de 4,83% aos servidores da Defensoria Pública do Estado, relativo à data-base de 2025, com vigência a partir de 1º de maio do mesmo ano. Também foram validadas alterações na estrutura administrativa da Assembleia e em seu Regimento Interno, propostas pela Mesa Diretora. Outro destaque foi a aprovação do projeto que institui o Dia Estadual da Mulher Motociclista no calendário cívico, cultural e turístico do estado. O Plenário ainda deu aval a um crédito especial de R$ 176.558,00 destinado à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) para a instalação de 11 novas unidades do Restaurante do Bem. 

Durante o Pequeno Expediente, os debates se voltaram para a gestão estadual da saúde. O secretário Rasivel dos Reis, que havia sido convidado a comparecer à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, cancelou sua vinda, o que gerou críticas de parlamentares. O deputado oposicionista Gustavo Sebba (PSDB) apontou possíveis irregularidades na contratação da organização social Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, responsável pela administração de unidades hospitalares no Estado, e cobrou que o secretário fosse convocado.

Mesmo integrante da base governista, Amauri Ribeiro reforçou a crítica e afirmou que o gestor público deve estar sempre disponível para prestar esclarecimentos. Em sua defesa, o presidente da Assembleia, Bruno Peixoto (UB), afirmou que a gestão estadual da saúde tem superado os índices constitucionais de investimento e promovido a descentralização da assistência médica, citando, como exemplo, a construção de policlínicas e hospitais em várias regiões do estado. 

Já na terça-feira, 15, a proposta que institui cotas raciais nos concursos públicos foi aprovada em segundo turno, com 18 votos favoráveis e três contrários. Agora, a matéria segue para sanção do governador Ronaldo Caiado. Caso sancionada, a nova lei deverá ser publicada em até 60 dias e entrará em vigor no prazo de 180 dias. A legislação terá vigência de dez anos e valerá, inclusive, para concursos da Assembleia Legislativa, conforme informado pela Mesa Diretora.

O texto estabelece que os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão se autodeclarar pretos ou pardos no momento da inscrição e que uma comissão avaliadora, com competência deliberativa, será responsável pela verificação da autodeclaração. 

Na mesma sessão, os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei nº 458/23, de Delegado Eduardo Prado (PL), que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por maus-tratos a animais. A medida recebeu apoio dos parlamentares e segue agora para nova deliberação.

Também foi aprovada, em definitivo, a proposta nº 6624/24, de André do Premium (Avante), que autoriza o uso de QR Codes ou meios digitais para substituição de placas e cartazes em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, facilitando o acesso à legislação. Outras proposições aprovadas incluem a criação do Campeonato Goiano de Futebol de Várzea, proposto pelo deputado Mauro Rubem (PT), e o projeto do deputado Dr. George Morais (PDT), que estabelece diretrizes para o programa “Maternidade Segura”. Foi aprovada ainda a proposta do deputado Wilde Cambão (PSD) que institui, na terceira semana de setembro, a Semana de Conscientização das Deficiências Psicossociais. 

Com as sessões concluídas, o Plenário volta a se reunir ordinariamente na próxima terça-feira, 22 de abril, após o recesso da Semana Santa.  

Sessões solenes 

Entre os dias 14 e 16 de abril seis sessões solenes para homenagear personalidades e instituições que contribuem com o desenvolvimento do Estado em diversas áreas foram realizadas na Alego. As cerimônias reuniram autoridades, lideranças comunitárias, profissionais da saúde, segurança, educação, militares e estudantes, em reconhecimento ao trabalho prestado por esses cidadãos à sociedade goiana. 

Na manhã de segunda-feira, 14, a Casa celebrou o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Doença de Chagas, por iniciativa do deputado José Machado (PSDB). A sessão reuniu especialistas, representantes da Secretaria Estadual da Saúde e pessoas acometidas pela doença. O parlamentar destacou o impacto da enfermidade em Goiás e defendeu mais investimentos em prevenção, diagnóstico e tratamento. 

À noite, o deputado Cairo Salim (PSD) homenageou lideranças políticas e comunitárias de 20 municípios com Certificados do Mérito Legislativo. Destaque para o vereador Ataídes Teixeira de Souza, de Aparecida de Goiânia, agraciado com a Medalha Pedro Ludovico Teixeira. A sessão evidenciou o papel transformador de cidadãos engajados em suas comunidades. 

Na manhã de terça-feira, 15, a deputada Bia de Lima (PT) promoveu uma solenidade em comemoração aos 26 anos da Universidade Estadual de Goiás (UEG), com a entrega de 189 Certificados e duas Medalhas Pedro Ludovico. O evento enalteceu o papel da UEG na democratização do ensino superior e reafirmou o compromisso com a valorização da educação pública. 

Na mesma noite, o presidente Bruno Peixoto conduziu sessão em homenagem ao Exército Brasileiro, destacando a contribuição da instituição para a segurança e formação cidadã. Noventa militares foram homenageados, entre eles o coronel Argemiro Luciano Souza Costa, que recebeu a Medalha Pedro Ludovico Teixeira. 

Encerrando a programação, na quarta-feira, 16, Bruno Peixoto homenageou estudantes da Faculdade Mauá pelo desempenho acadêmico. À noite, o deputado Clécio Alves (Republicanos) promoveu sessão em reconhecimento a profissionais da segurança e da saúde. Quinze membros das forças de segurança receberam medalhas, enquanto cerca de 70 trabalhadores da saúde foram homenageados pelo compromisso com o bem-estar da população. 

Atividades externas e culturais 

Algumas atividades institucionais e culturais foram desenvolvidas pela Alego ao longo da semana, evidenciando seu compromisso com a valorização da cidadania, da saúde e das tradições goianas. Entre os destaques, estão homenagens ao movimento escoteiro, ações de promoção à saúde e o apoio à tradicional Procissão do Fogaréu, na cidade de Goiás. 

Na segunda-feira, 14, o Auditório Francisco Gedda recebeu a sessão solene em comemoração ao Dia do Escoteiro, celebrado em 23 de abril. A homenagem, proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil), ex-escoteiro, reuniu grupos de escoteiros, ex-integrantes do movimento e autoridades, destacando o papel do escotismo na formação cidadã e no fortalecimento de valores como solidariedade, responsabilidade e trabalho coletivo. Cruvinel ressaltou que os ensinamentos adquiridos no escotismo permanecem ao longo da vida e complementam o trabalho da escola e da família na construção de uma sociedade mais justa e colaborativa. 

Na manhã de terça-feira, 15, a Diretoria de Saúde da Alego promoveu a palestra “Estilo de Vida Saudável”, voltada a servidores e visitantes. Conduzido pela nutricionista Michelly Moles e pelo cardiologista e nutrólogo Lucas Adorno, o encontro abordou práticas alimentares equilibradas, prevenção de doenças crônicas e estratégias para uma rotina mais saudável. O evento reforçou a importância da conscientização sobre hábitos de vida, especialmente diante do aumento de problemas de saúde relacionados ao sedentarismo, estresse e má alimentação. O servidor Wesley Coelho, que ouviu a palestra, destacou a relevância da iniciativa e a influência positiva que ações como essa exercem sobre os funcionários da Casa. 

Na quarta-feira, 16, o deputado Coronel Adailton (Solidariedade), presidente da Comissão de Turismo da Alego, cumpriu agenda oficial na cidade de Goiás, onde participou da reabertura da Catedral de Sant’Ana, após obras de revitalização, e prestigiou a Procissão do Fogaréu, manifestação tradicional da Semana Santa e um dos mais relevantes eventos religiosos e culturais do Estado.

Acompanhado de autoridades e representantes da Organização Vilaboense de Artes e Tradições (Ovat), Adailton reforçou o apoio ao turismo religioso e à preservação do Patrimônio Cultural Imaterial de Goiás. Realizada desde 1745, a Procissão do Fogaréu é reconhecida pela Unesco e celebrada como símbolo da identidade goiana, atraindo milhares de visitantes todos os anos.