Foi sancionada a Lei Estadual nº 23.341, de 13 de abril de 2025, originalmente projeto de lei nº 4590/24, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que institui a Semana Estadual de Conscientização e Luta Contra as Doenças no Neurônio Motor. O evento será realizado anualmente na semana do dia 21 de junho.

A semana estadual atenderá, especialmente, às seguintes diretrizes: sensibilizar a sociedade sobre a existência das doenças do neurônio motor e os cuidados a serem tomados; incentivar a pesquisa para se alcançar tratamento mais eficaz; estimular a divulgação de informações sobre as doenças do neurônio motor, sintomas e processo de evolução; estimular a formação de uma rede de proteção entre estado, profissionais da saúde e sociedade, que vise à construção e fortalecimento de políticas públicas que ampliem a assistência às pessoas acometidas por uma das doenças do neurônio motor; e ainda estimular a capacitação dos profissionais da saúde para tratarem a doença.

Na argumentação da matéria, Martins explica que as doenças do neurônio motor se caracterizam pela deterioração progressiva das células nervosas que iniciam o movimento muscular. Como resultado, os músculos estimulados por esses nervos se deterioram, enfraquecem e deixam de funcionar normalmente. Dessa forma, os movimentos se tornam rígidos e cada vez mais difíceis de serem realizados.