O parecer favorável da deputada Vivian Naves (PP) ao projeto de lei nº 24442/24 foi acatado nesta terça-feira, 22, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O projeto de lei assinado por Virmondes Cruvinel (UB) visa a instituir, em Goiás, a Política Estadual de Controle e Prevenção do Câncer de Pulmão.

A norma busca reduzir a incidência, mortalidade e a morbidade da doença, promovendo ações de controle, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação, bem como campanhas de conscientização sobre os fatores de risco e proteção.

A política em discussão propõe, como diretrizes: incentivar a cessação do tabagismo e a redução do consumo de produtos derivados do tabaco; realizar campanhas públicas permanentes de conscientização sobre os fatores de risco para o câncer de pulmão; promover programas de diagnóstico precoce e rastreamento do câncer de pulmão em grupos de risco.

Outros tópicos abordados pela matéria visam a garantir a disponibilidade de exames especializados, como tomografia computadorizada de baixa dose (TCBD), para a detecção precoce da doença; desenvolver e implementar programas de formação continuada para profissionais da saúde, com foco na detecção precoce e tratamento do câncer de pulmão; e fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias para a prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de pulmão.