O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para criar a Central de Empregos para Pessoas com Deficiência (CEPD-GO). Protocolada sob o n. 9068/25, a proposta busca promover a inclusão efetiva desse grupo no mercado de trabalho goiano, alinhada com a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, como a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei de Cotas.

Apesar da legislação existente, dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) apontam para uma baixa efetividade na inclusão, com apenas cerca de metade das vagas reservadas sendo preenchidas, representando apenas 1% do total de trabalhadores no Brasil. Diante desse cenário, Gomide argumenta que a criação da CEPD-GO se configura como um instrumento crucial para impulsionar a inclusão social e econômica das pessoas com deficiência em Goiás, garantindo-lhes igualdade de oportunidades.

A expectativa é que, com a criação da central de empregos, haja um direcionamento mais eficaz das oportunidades existentes para as pessoas com deficiência, além de um acompanhamento mais próximo para garantir sua permanência e desenvolvimento no mercado de trabalho. A proposta agora aguarda a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) antes de seguir para votação pelo Plenário.