O deputado Gustavo Sebba (PSDB) foi o nono a discursar durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 23. Ao ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o parlamentar pediu o apoio do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), bem como de todos os outros colegas do Parlamento, para aprovação de um projeto de lei de sua autoria que altera a Lei Complementar n° 182, de 22 de maio de 2023. A proposta autoriza que as prefeituras emitam licenças ambientais para instalação de aterros sanitários. 

"Nós queremos passar para os municípios o direito de emitir licenças ambientais dos aterros sanitários. Entendemos que essa é uma forma de desafogar a Semad [Secretaria Estadual do Meio Ambiente], que já enfrenta muita dificuldade técnica e de fluxo. A proposta vem por entendermos que os municípios possuem competência para isso e, assim, teremos celeridade em várias pautas do meio ambiente", defendeu Sebba. 

Segundo o parlamentar, atualmente, a Semad está pressionando os municípios a levarem seus resíduos para aterros privados. "Tem prefeito que precisa puxar lixo para mais de 300 km. Vejam o custo operacional disso para as nossas cidades. Sem contar que, salvo engano, isso está beneficiando duas ou três empresas privadas. Ou seja, alguém está ganhando e muito com isso", disse, antes de referendar que não se opõe às atividades das empresas privadas, mas que em alguns casos as cidades não possuem condições fiscais para custear esses serviços.