O deputado Lucas Calil (MDB) apresentou, em Plenário, o projeto de lei nº 9518/25, que dispõe sobre as diretrizes para a prática de telemedicina e telessaúde em Goiás.

Segundo o parlamentar, a proposta busca modernizar o atendimento em saúde, utilizando tecnologias digitais para levar serviços médicos a regiões com menor acesso a profissionais de saúde, especialmente em áreas remotas.  

A iniciativa define dois conceitos centrais: a telemedicina permite consultas, diagnósticos e prescrições médicas a distância. Já a telessaúde abrange ações mais amplas como prevenção de doenças, educação em saúde e capacitação de profissionais.

O projeto autoriza, com ressalvas, a gravação das consultas remotas, desde que exclusivamente para fins legais e com regulamentação específica.  

Entre as modalidades de telemedicina previstas, estão teleconsultas (entre médico e paciente); teleinterconsultas (discussão entre médicos) e telediagnósticos (laudos e prescrições remotas). Todas deverão seguir rigorosamente os princípios éticos da medicina, garantindo sigilo e segurança dos dados dos pacientes.  

Em sua justificativa, Calil destacou que a medida é especialmente importante para regiões afastadas dos grandes centros urbanos. "A dificuldade de levar profissionais a todas as localidades e as limitações de infraestrutura em algumas áreas tornam a telemedicina uma ferramenta essencial para reduzir desigualdades no acesso à saúde", explicou o parlamentar.  

A proposta também prevê que a telessaúde seja integrada às políticas públicas estaduais, atuando em conjunto com o Sistema Unico de Saúde (SUS) em Goiás. Isso inclui desde a educação continuada de profissionais até campanhas de prevenção para a população. A Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com os conselhos regionais de medicina, ficaria responsável por regulamentar e fiscalizar essas práticas.  

"Esta é uma medida moderna e necessária para otimizar recursos, ampliar o alcance da rede de saúde e oferecer atendimento mais digno e eficiente aos goianos", afirmou Calil.

O processo foi apensado ao projeto nº 24294/24, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que versa sobre o mesmo tema. A proposta principal já estava em fase de discussões plenárias, tendo recebido o parecer favorável da relatora, deputada Vivian Naves (PP). Com o apensamento ao projeto inicial, o deputado Lucas Calil compartilhará a autoria da matéria quando de sua votação.