Por meio de iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (UB), a Assembleia Legislativa de Goiás realizou, na manhã desta terça-feira, 29, um amplo debate sobre o tema “Adolescência e violência nas redes sociais”. O evento ocorreu no Auditório Carlos Vieira e contou com uma ampla e representativa composição da mesa de trabalhos, reunindo autoridades dos mais diversos setores ligados à proteção da infância e juventude, segurança pública, educação e justiça.

Além do propositor da iniciativa, participaram: o presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, deputado federal Zacharias Calil (UB); a coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), juíza de direito Célia Regina Lara; o delegado de Polícia Civil e coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Alessandro Barreto; o reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), professor Antônio Cruvinel; e a prefeita de Perolândia, Grete Elisa (UB).  

Representando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o membro do Fórum Nacional da Infância e Juventude, Rafael Sousa Cardoso, integrou a composição, ao lado da superintendente da Polícia Federal de Goiás, delegada federal Marcela Rodrigues de Siqueira Vicente. O Conselho Nacional do Ministério Público foi representado por Michelle Martins;  a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Fernanda Fernandes; e a subprocuradora-geral para Assuntos Institucionais, Sandra Mara Garbelini, também participaram da solenidade.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) foi representada pela secretária-geral da entidade, Talita Hayasaki, enviada pelo presidente Rafael Lara. Ainda compuseram a mesa o delegado da Polícia Federal Flávio Rolim Pinheiro Resende, representante da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal; e a defensora pública Débora Vidal, titular da Primeira Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude e coordenadora do Núcleo de Defensorias Públicas de Trindade e Inhumas.

Do setor educacional, estavam presentes o presidente do Conselho Estadual de Educação e também o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino, Flávio Roberto, além do presidente do Conselho Municipal de Educação de Goiânia, Divino Alves. A segurança cibernética estadual foi representada pela delegada titular da Delegacia Estadual de Repressão aos Crimes Cibernéticos, Marcella Cordeiro Orçai.

Outros integrantes da mesa foram o subcomandante do Comando de Ensino da Polícia Militar do Estado de Goiás, coronel Sílvio; o coronel Vilela, representando a secretária estadual de Educação, Fátima Gaviolli; o presidente da Associação dos Procuradores dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios do Estado de Goiás, Edmarkson Ferreira de Araújo; o presidente da Associação dos Procuradores de Goiás, Tomaz Aquino, e ainda, a vereadora Rose Cruvinel que integrou a mesa no decorrer da audiência pública.

A dimensão da mesa reforça a amplitude do debate proposto e evidencia o compromisso das instituições em unir esforços para enfrentar a violência nas redes sociais e promover a proteção da adolescência em todos os âmbitos sociais.

Enfrentamento é urgente

O deputado Virmondes Cruvinel (UB) ressaltou a importância e a urgência do enfrentamento a essa problemática, que afeta diretamente o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Cruvinel reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) com o assunto. "Sabemos da importância desse tema, sabemos também da dificuldade enfrentada por isso, e o modelo legislativo precisa acompanhar essa realidade”, observou.

O parlamentar reafirmou que a Casa está aberta e acessível ao debate, com o propósito de assumir sua missão. “O objetivo é avançar no que for necessário, com projetos legislativos, leis de resistência e ações concretas, muitas delas já iniciadas por diversos colegas desde a época em que atuamos no Legislativo municipal”, destacou.

O legislador apontou para a necessidade de integrar os esforços estaduais com as discussões nacionais. “Com a expertise do deputado federal Zacharias Calil (UB), queremos que esse debate também resulte em ações que possam ser levadas ao Congresso Nacional”, disse, referindo-se ao fortalecimento do enfrentamento da violência nas redes sociais.

Cruvinel ressaltou a importância do diálogo contínuo com as famílias, as escolas e a sociedade como um todo para a criação de um ambiente mais seguro no meio digital. “O controle precisa de diálogo. Diálogo com a família, com os pais, com o ambiente escolar, mostrando que o poder público também pode ajudar a construir essa sensação de segurança”.

Ele também chamou a atenção para o papel da tecnologia, defendendo seu uso responsável e educativo. Disse que a tecnologia e a inteligência artificial devem ser utilizadas para o bem, para complementar a formação educacional e o conhecimento, mas jamais para promover o distanciamento, o isolamento ou a prática de crimes.

Virmondes Cruvinel sugeriu que, a partir da audiência, seja elaborado um encaminhamento prático, com a assinatura de um termo de compromisso entre todas as entidades presentes. “Que possamos ter ações permanentes, campanhas educativas, parcerias com escolas públicas e particulares, assegurando a todas as crianças e adolescentes um ambiente de crescimento e proteção”.

O parlamentar ainda lembrou que Goiás já possui legislação estadual que institui a Semana de Combate a Crimes Cibernéticos em novembro, mas defendeu a intensificação das ações ao longo de todo o ano, especialmente nos próximos dois anos, para garantir avanços concretos nessa área tão sensível.

Integrantes da rede de proteção à criança e adolescência

O delegado de Polícia Civil e coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Alessandro Barreto, alertou para a gravidade das ocorrências envolvendo jovens na internet. "Atrocidades, barbaridades, que antes eram impensáveis, hoje são cometidas e transmitidas por crianças e adolescentes. Precisamos abrir os olhos, porque hoje nossos filhos podem estar correndo risco dentro de casa", afirmou. Segundo ele, “há crianças sendo escravizadas digitalmente, obrigadas a atos degradantes, enquanto seus pais, muitas vezes, desconhecem o que ocorre nas redes sociais".

A juíza de direito, Célia Regina Lara, que chefia a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), destacou o pedido de socorro dos adolescentes. "O adolescente de hoje pede ajuda. Eles vivem expostos em um mundo digital sem freios e precisam ser protegidos com responsabilidade", pontuou. A magistrada também lembrou que "o abismo geracional e a incapacidade dos adultos em acompanhar as mudanças digitais agravam ainda mais o cenário de vulnerabilidade".

O presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, deputado federal Zacharias Calil (UB), reforçou a importância dos cuidados desde a primeira infância. "Tudo acontece dos 0 aos 6 anos. Se investirmos nesta fase, formaremos adultos mais saudáveis e com menor índice de criminalidade. O que estamos vendo hoje é reflexo da falta de atenção e estímulo adequados desde cedo", disse. Ele também ressaltou que atualmente "crianças estão sozinhas em seus quartos, conectadas a perigos que não vemos, mas que destroem vidas".

O representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rafael Sousa Cardoso, abordou a necessidade de olhar para o adolescente e não apenas para o ato infracional. "O que leva um jovem a cometer atos tão graves é a busca de reconhecimento e pertencimento no mundo digital. Eles não encontram no mundo real o que precisam e acabam vítimas de algozes na internet", observou. Ele defendeu a implementação de um protocolo nacional de avaliação de risco e necessidade para adolescentes no Brasil.

A superintendente da Polícia Federal de Goiás, delegada federal Marcela Rodrigues de Siqueira Vicente, trouxe relatos de casos chocantes envolvendo abusos cometidos dentro do próprio ambiente familiar. "O que antes era temido nas ruas, hoje acontece dentro de casa. Irmãos abusando de irmãos, incentivados por estímulos digitais distorcidos", destacou.

O delegado da Polícia Federal, Flávio Rolim Pinheiro Resende, representante da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos, apontou a influência de subculturas on-line no comportamento violento de jovens. "Essas subculturas radicalizam adolescentes em várias camadas, expondo-os a ideologias de ódio e violência, muitas vezes importadas de outros países", explicou.

Michelle Martins, representante do Conselho Nacional do Ministério Público, enfatizou a importância da educação desde a primeira infância para formar cidadãos capazes de lidar com os riscos do mundo digital. "A internet não é vilã. Precisamos ensinar as crianças a usá-la de forma segura. A responsabilidade é de toda a rede de proteção, não apenas das famílias", afirmou.

A subprocuradora-geral para Assuntos Institucionais da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Sandra Mara Garbelini, trouxe dados alarmantes sobre o impacto da internet na saúde mental dos jovens. "Desde a popularização das redes sociais, a depressão e a automutilação entre jovens aumentaram 150%. Isso mostra o quanto é urgente a prevenção e o trabalho articulado de toda a sociedade", alertou.

A defensora pública Débora Vidal, titular da Primeira Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude, compartilhou experiências concretas de sua atuação, destacando a importância do controle de acesso das crianças à internet. "O que as crianças veem nas telas molda sua percepção da realidade. Um vídeo assistido sem supervisão pode gerar falsas memórias, destruir famílias e causar danos irreparáveis", relatou.

A delegada estadual Marcella Cordeiro Orçai explicou que, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão relacionados a crimes de abuso e exploração sexual on-line, é possível observar o ambiente familiar das vítimas. Para ilustrar, relatou dois casos recentes: no primeiro, uma vítima no Rio de Janeiro teve sua intimidade violada, com imagens divulgadas em plataformas cujo gerenciamento e disseminação ocorreram em território goiano. "Nós não estamos distantes dessas situações. O canal era aqui em Goiás", alertou.

O segundo caso abordado envolveu um adolescente que sofria ataques virtuais, inicialmente atribuídos a outras regiões. Contudo, as investigações revelaram a participação de pessoas no próprio estado. "É algo que nos tocou profundamente, pois a estrutura familiar era sólida, mas, ainda assim, o diálogo não foi suficiente para evitar a aproximação dos criminosos", lamentou.

A delegada reforçou que os pais devem estar atentos, não apenas monitorando os celulares dos filhos, mas também reconhecendo sinais sutis de que algo pode estar errado. "Às vezes achamos que é distante da nossa realidade, mas está mais perto do que imaginamos. A internet encurta essa distância", afirmou, defendendo ações de conscientização e vigilância constante no ambiente familiar.

A audiência pública traz o debate e busca soluções para enfrentar os desafios contemporâneos da proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. O evento segue com encaminhamentos que visam a fortalecer políticas públicas preventivas e ações integradas para o enfrentamento da violência nas redes sociais.

Encaminhamentos propostos

Ao encerrar a audiência, Virmondes destacou os encaminhamentos propostos durante o encontro. “Que possamos aqui, então, deixar como sugestão a assinatura de um termo de cooperação entre as entidades presentes, para que uma ação conjunta possa ser feita e facilite a burocracia. Vamos coletar as assinaturas dos representantes e encaminhá-las virtualmente”, afirmou.

O parlamentar também defendeu o fortalecimento da Semana de Combate aos Crimes Cibernéticos, instituída por lei estadual de 2019, e propôs a realização de um webinar com o apoio da Universidade Estadual de Goiás (UEG), do Tribunal de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Fica a nossa provocação à OAB Federal e ao MEC para incluir, nos cursos de Direito, disciplinas obrigatórias sobre infância, juventude e violência doméstica”, acrescentou.

Outro ponto abordado foi a produção de vídeos educativos em parceria com a TV Assembleia, para difusão nas redes públicas e privadas de ensino. Virmondes ainda sugeriu que o Conselho Estadual de Educação incentive o debate nas escolas sobre o monitoramento responsável de celulares por pais e responsáveis.

“Hoje à tarde, vamos apresentar mais um projeto de lei nesse sentido aqui na Assembleia. A vereadora Rose Cruvinel assumiu o compromisso com a atualização legislativa em âmbito municipal, e o deputado federal Zacharias Calil, com a pauta federal”, concluiu o deputado.