Aprovado projeto que minimiza burocracia de entidades privadas beneficiadas com emendas impositivas
De autoria do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), foi aprovado em primeiro turno, com 21 votos favoráveis, o processo nº 10077/25, que autoriza entidades privadas beneficiadas por emendas impositivas no exercício de 2024 a apresentarem a documentação necessária apenas em 2025, viabilizando o recebimento dos recursos.
Também com 21 votos favoráveis, foi aprovado, em primeira fase, o processo nº 10080/25, que estabelece prioridade de execução e pagamento para emendas destinadas a eventos com data marcada para ocorrer em até 45 dias. A matéria é de autoria também de Bruno Peixoto.