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Aprovado projeto que minimiza burocracia de entidades privadas beneficiadas com emendas impositivas

30 de Abril de 2025 às 09:29

De autoria do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), foi aprovado em primeiro turno, com 21 votos favoráveis, o processo nº 10077/25, que autoriza entidades privadas beneficiadas por emendas impositivas no exercício de 2024 a apresentarem a documentação necessária apenas em 2025, viabilizando o recebimento dos recursos. 

Também com 21 votos favoráveis, foi aprovado, em primeira fase, o processo nº 10080/25, que estabelece prioridade de execução e pagamento para emendas destinadas a eventos com data marcada para ocorrer em até 45 dias. A matéria é de autoria também de Bruno Peixoto. 

Agência Assembleia de Notícias
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