De autoria do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), foi aprovada em segundo turno, por unanimidade, o processo nº 10077/25, que autoriza entidades privadas beneficiadas por emendas impositivas no exercício de 2024 a apresentarem a documentação necessária apenas em 2025, viabilizando o recebimento dos recursos. 

Também de Bruno Peixoto, o processo nº 10080/25 foi aprovado em segunda fase e sem nenhum voto contrário. O texto estabelece prioridade de execução e pagamento para emendas destinadas a eventos com data marcada para ocorrer em até 45 dias. 

Ambas matérias foram aprovadas em definitivo na sessão extraordinária híbrida desta quarta-feira, 30.