A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou uma sessão ordinária deliberativa na manhã desta quarta-feira, 30, seguida de uma sessão extraordinária, ambas em formato híbrido e presididas pelo deputado Issy Quinan (MDB). Com as duas sessões, os deputados fecharam a semana de trabalho em Plenário, devido ao feriado do Dia do Trabalhador, nesta quinta-feira, 1º de maio.

No início dos trabalhos, durante a fase de apresentação de matérias, o líder do governo no Parlamento, deputado Talles Barreto (UB), devolveu as matérias que foram apreciadas na reunião da Comissão Mista realizada anteriormente à sessão, permitindo a continuidade da tramitação dos textos no Legislativo.

Na primeira sessão, o processo nº 9563/25, de autoria da Governadoria, que prorroga o prazo para adesão ao pagamento de tributos, facilitando a negociação de débitos tributários e não tributários junto à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) foi aprovado. Em seguida, o líder do governo solicitou a quebra do interstício para que essa matéria fosse votada, em segunda fase, na sessão extraordinária, convocada logo após o término da votação da Ordem do Dia. Assim, a matéria foi votada, no final da manhã, em segunda fase, obtendo 22 votos favoráveis. No início da tarde, o autógrafo de lei foi encaminhado à Governadoria para a sanção.

Ainda na sessão ordinária, dois projetos de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) também foram aprovados. O processo nº 9285/25, que atualiza a Lei Orgânica da corte (Lei nº 16.168/2007), com o objetivo de adequá-la aos desafios atuais, e o processo nº 9286/25, que concede reajuste de 4,83% aos servidores do órgão, a partir de 1º de maio de 2025, ambos com 21 votos favoráveis.

Nas duas sessões, foram aprovados, em primeira e segunda fase, três projetos de iniciativa do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB). O primeiro deles é referente ao processo nº 7599/25, que inclui o Dia Estadual da Ortodoxia no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado; já o segundo trata do processo nº 8551/25, que propõe a inclusão do Go Game Festival no calendário oficial, ressaltando a importância do evento geek e gamer para a juventude goiana; e, por fim, o processo nº 10080/25, que estabelece prioridade na execução de emendas destinadas a eventos com data marcada para ocorrer em até 45 dias. Além disso, o processo nº 10077/25, também de autoria de Bruno, foi aprovado para permitir que entidades beneficiadas por emendas impositivas de 2024 apresentem a documentação somente em 2025.

Ainda nas sessões desta manhã, foi aprovado, em duas fases, o projeto de lei nº 10075/25, do deputado Charles Bento (MDB), que propõe dar o nome de Regina Pimenta Peixoto Moura ao colégio estadual em construção no setor Residencial Center Ville, em Goiânia. A proposta homenageia a mãe de Bruno Peixoto, falecida há cinco anos.

Figura de destaque no cenário empresarial e social de Goiás, Regina Moura foi comerciante pioneira na Região da 44, atuou no ramo de combustíveis ao lado do marido, o empresário e atual vereador Sebastião Peixoto (PSDB), e também exerceu liderança religiosa como pastora. Bruno Peixoto, quando soube da homenagem, agradeceu e recordou o legado de fé e serviço da mãe: “Minha mãe foi uma mulher de Deus, que dedicou sua vida ao próximo e que sempre me ensinou a servir”.

Durante a sessão extraordinária, ainda, outros seis projetos foram apreciados. Um deles, de alcance social, é o processo nº 9065/25, da Mesa Diretora, que institui o Projeto Deputados e Deputadas do Futuro, voltado a estudantes da rede pública e a jovens atendidos por programas sociais, com o intuito de promover educação cidadã e formação política desde a infância. O projeto foi aprovado em definitivo com 21 votos favoráveis.

Ainda da Mesa Diretora, foi aprovado, também em segunda fase, o processo nº 9082/25, que autoriza a cessão gratuita de veículos da Assembleia Legislativa a municípios goianos com até 6,5 mil habitantes, situados a mais de 90 km da capital, para fins de interesse social. A cessão será formalizada mediante termo de uso com prazo de dois anos, renovável, e exige a contratação de seguro pelos municípios contemplados.

Também foram aprovadas, em votação definitiva, proposições como o processo nº 24318/24, do deputado Antônio Gomide (PT), que declara de utilidade pública a Associação de Empresários e Empreendedores para Fortalecimento do Afroempreendedorismo, com sede em Goiânia; e o processo nº 10197/23, do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), que reconhece o Santuário Basílica Sagrada Família como Patrimônio Religioso, Cultural e Imaterial do Estado de Goiás. 

Outro destaque foi a aprovação, em primeira votação, do projeto nº 7598/25, de Bruno Peixoto, que confere ao município de Trombas o título de Capital do Rodeio do Norte Goiano, em virtude da tradição local e da importância da festa do peão para a cultura e a economia regional.

Por fim, foi aprovada, em votação única, a proposta nº 931/25, do deputado Mauro Rubem (PT), que inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, a tradicional Festa de Folia de Reis, realizada no município de São Francisco de Goiás. A festividade, marcada por relevância histórica e religiosa, expressa a identidade cultural do povo goiano e a devoção popular.

Ao término da reunião, o presidente em exercício, deputado Issy Quinan, convocou os parlamentares para a sessão solene a ser realizada ainda nesta quarta-feira, 30, às 19 horas. De autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB), a solenidade será destinada à entrega de Certificados de Mérito Legislativo.