A convite do deputado e vice-presidente da Casa de Leis, Issy Quinan (MDB), o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Zé Mário Schreiner, apresentou na manhã desta quinta-feira, 30, a Agenda Legislativa do Agro Goiano de 2025. O evento teve lugar na Sala Júlio da Retífica.

Além de Quinan, a mesa diretiva dos trabalhos foi composta pelos deputados Amauri Ribeiro (UB) e Wilde Cambão (PSD); a deputada federal Marussa Boldrin (MDB); Zé Mário Schreiner; o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás, Pedro Leonardo Rezende; e o presidente da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) e ex-deputado estadual  Rafael Gouveia.

A agenda legislativa trata dos projetos de lei em debate no Senado Federal, na Câmara Federal e Assembleia Legislativa de Goiás que impactam o agro brasileiro. Dados da federação apontam que atualmente tramitam 7.740 proposições legislativas no Senado e na Câmara que influenciarão diretamente oito setores do agro. Atualmente, são 56 proposições na Alego que impactam o agro goiano, distribuídas em nove áreas temáticas.

Issy Quinan destacou que a agenda legislativa do agro é de fundamental importância para que todos tenham conhecimento das pautas do agro e essas matérias sejam debatidas pelo Poder Legislativo. “O agro tem sido a principal responsável pelo superávit da balança comercial brasileira, geração de empregos e crescente promoção das oportunidades que são disponibilizadas para as pessoas que passam a integrar o setor agropecuário. Então, hoje nós estamos aqui para lançar essa agenda e, evidentemente, buscar a sintonia com os mais variados meios que são representados pela sociedade que possam, também, alavancar essas agendas que são caras na vida de cada produtor rural goiano”, frisou.

Ao fazer uso da palavra, o deputado Amauri Ribeiro enfatizou que, na condição de presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, tem sido defensor assíduo das pautas relacionadas ao produtor rural. “Nós vemos um governo federal tentando prejudicar o agro, mas isso não vamos permitir. Estaremos juntos defendendo as matérias do agro, buscando justiça para os produtores rurais e vamos aprovar importantes proposituras nesta Casa. Nos tragam as demandas. Deixo meu compromisso com o agro do nosso estado e país”, disse.

Por sua vez, Wilde Cambão citou um projeto de lei n° 7092/25, de sua autoria, que propõe criar o Programa de Conservação Florestal, com o objetivo de fomentar projetos que envolvam ações ambientais, sociais e econômicas, gerando impactos positivos em todo o território estadual. “A medida visa promover a preservação da vegetação nativa e fortalecer iniciativas voltadas à conservação ambiental. O programa busca, assim, integrar esforços para a proteção e recuperação ambiental com a promoção do desenvolvimento sustentável, envolvendo tanto a esfera pública quanto o setor privado em Goiás. Esse projeto vai transformar o agro do estado e país”, defendeu.

A deputada federal Marussa Boldrin destacou que a agenda legislativa do agro é necessária para que haja um direcionamento para todos projetos que existem no Senado, Câmara e Assembleia Legislativa. “Nós fizemos uma ação semelhante a essa no Congresso Nacional e solicitamos que coloquemos, entre os mais de 6 mil projetos de lei do agro em trâmite na Câmara Federal, aqueles com prioridades em recursos hídricos, meio ambiente e transição energética, por exemplo. Esse encontro de hoje também é necessário, porque é preciso essa interação entre as Casas. São das câmaras e assembleias que saem as leis que protegem e dão segurança jurídica para que os homens e mulheres do campo possam trabalhar mais.”

Proposições na Alego

​Das 56 proposições que impactam o agro goiano, na agenda foram apontadas algumas propostas. Destaque para o projeto de lei nº 8510/23, de autoria do deputado Amauri Ribeiro, que dispõe sobre o controle populacional e o manejo do javali no estado de Goiás. A matéria está na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos sob a relatoria do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade).

A proposta nº 23715, do deputado Issy Quinan, veda a concessão de incentivos fiscais e a concessão de terrenos públicos para empresas que criam restrições além da legislação federal e estadual. A propositura está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Já o projeto de lei nº 20680/24, do deputado Lucas do Vale (MDB), institui a Política Estadual de Apoio ao Produtor Rural em Razão da Ocorrência de Incêndios em suas propriedades. A proposta está na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos sob a relatoria do deputado Lincoln Tejota (UB).

Tem, ainda, a propositura nº 6104/23, de Cairo Salim (PSD), que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias. A proposta será analisada pela CCJ.

De acordo com o presidente da Faeg, Zé Mário Schreiner, todos esses projetos citados acima são apoiados pela federação. Ele destacou também o impacto das matérias no agro goiano. “Precisamos reconhecer que os deputados Issy Quinan, Amauri Ribeiro, Wilde Cambão e outros parlamentares se desdobram e defendem com muita grandeza todas as propostas que são positivas para o nosso setor, matérias essas que não são importantes só para o agro, mas também para toda a sociedade goiana. Nós sabemos que quando o campo vai bem, colheita cheia, as riquezas circulam, comércio vende, as coisas andam de uma forma geral”, enfatizou.

O gestor da Faeg pontuou que a agenda legislativa é fundamental para nortear o trabalho. “São projetos de extrema importância para o desenvolvimento agropecuário e também para o desenvolvimento do estado. E a Assembleia Legislativa tem sido uma grande parceira do setor agropecuário e tenho certeza que, ao seguirmos essa agenda vamos alcançar os avanços necessários, porque temos ao lado essa Casa de Leis, que tem sido favorável ao setor produtivo rural e aprovado medidas fundamentais”, finalizou.