Sob a presidência do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), a Comissão de Atenção à Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reuniu nesta terça-feira, 6, para deliberar sobre projetos voltados à promoção da saúde e proteção social da população idosa.

De autoria do deputado Anderson Teodoro (Avante), o projeto de lei nº 16999/24 foi aprovado com parecer favorável do relator Cristiano Galindo (SD). A proposta trata da adoção de um pictograma representativo da pessoa idosa em locais que ofereçam atendimento prioritário ou áreas reservadas a esse público.

Conforme o texto, o pictograma deverá ser utilizado em estabelecimentos comerciais, por meio de placas ou cartazes, para sinalizar o atendimento prioritário ou os espaços destinados às pessoas idosas. A mesma exigência se aplica à prestação de serviços públicos estaduais, sempre que houver necessidade de indicar o atendimento prioritário ou local reservado para idosos.

A substituição das sinalizações existentes pelas novas, conforme o padrão estabelecido na lei, deverá ocorrer sempre que for necessária a reposição ou criação de novas placas ou cartazes.

Distribuição

Durante a reunião, outros projetos foram distribuídos para relatoria. O projeto de lei nº 1798/23, de autoria do deputado André do Premium (Avante), foi encaminhado ao deputado Cristiano Galindo (Solidariedade). A matéria propõe medidas preventivas e protetivas para combater a violência patrimonial e financeira contra idosos nos serviços notariais e de registro do estado.

Também foi distribuído o projeto de lei nº 2651/24, de autoria do deputado Anderson Teodoro, que propõe um programa semelhante ao aprovado na reunião, voltado à assistência domiciliar para idosos em Goiás. A proposta, que está sob relatoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), visa a oferecer serviços clínicos em diversas especialidades, como enfermagem, fonoaudiologia, fisioterapia e nutrição, diretamente na residência dos pacientes.

Outro destaque da pauta foi o projeto de lei nº 22850/24, do deputado Coronel Adailton, que propõe a Campanha Estadual de Incentivo às Visitas aos Asilos, Abrigos e Instituições de Longa Permanência para Idosos. A medida busca fortalecer o vínculo social e promover o bem-estar emocional dos idosos que vivem em instituições, combatendo o isolamento e seus efeitos negativos à saúde mental. A matéria será relatada pelo deputado Rubens Marques (UB). 

“O envelhecimento da população exige respostas concretas. A visitação a essas instituições desempenha um papel fundamental na promoção da saúde e na construção de vínculos afetivos que impactam diretamente a qualidade de vida dos idosos”, justificou Adailton.

Ao final da reunião, Quirino convidou para uma audiência pública a ser realizada no dia 20 de maio, às 9 horas, na Sala Júlio da Retífica. O tema é a criação de uma patrulha especializada no atendimento a idosos, a exemplo do serviço prestado pela Patrulha Maria da Penha.