Presidida pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), a Comissão de Saúde se reuniu nesta terça-feira, 6, na Sala Júlio da Retifica, para aprovação e distribuição de projetos.

Um dos destaques é o projeto de lei nº 10632/24, de autoria da deputada Vivian Naves (PP), que propõe a criação da Política de Apoio e Tratamento das Mulheres Diagnosticadas com Câncer durante a Gravidez e o Puerpério. A proposta tem como objetivo garantir atendimento especializado para mães que enfrentam o diagnóstico oncológico em um dos momentos mais delicados da vida. “O diagnóstico de câncer durante a gravidez ou puerpério é uma situação delicada que demanda atenção especializada e cuidados específicos tanto para a mãe quanto para o bebê. Nesse contexto, é fundamental que o estado de Goiás estabeleça uma política de apoio e tratamento necessário para preservar a saúde e o bem-estar de ambas”, defende a parlamentar.

Também foi aprovado na comissão o projeto de lei nº 8807/24, do deputado Delegado Eduardo Prado, que institui o Selo de Boas Práticas no Atendimento à Saúde. A iniciativa busca reconhecer instituições que se destacam pela qualidade, segurança e humanização nos serviços prestados. Para obter a certificação, os estabelecimentos deverão comprovar excelência no atendimento, com foco na eficácia, segurança e acolhimento dos pacientes. Segundo Prado, a proposta “visa a promover a melhoria contínua da qualidade do atendimento, assegurando que a população tenha acesso a serviços de saúde seguros, éticos, humanizados e eficientes”.

Outro avanço importante foi a aprovação do projeto de lei nº 2646/24, do deputado Veter Martins (UB), que trata sobre a validade dos laudos médicos periciais de doenças autoimunes. A medida propõe que tais laudos tenham validade indeterminada, eliminando a necessidade de renovações periódicas. “Ao propor que o laudo médico que ateste o diagnóstico dessas condições tenha validade indeterminada, a lei visa a garantir a continuidade no acesso a tratamentos, benefícios e direitos sociais”, explicou Martins.

Durante a mesma sessão, outros 14 projetos de lei foram distribuídos para relatoria.