Foi lido nesta terça-feira, 6, durante reunião da Comissão Mista da Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 10104/25, que propõe a redefinição dos limites do Parque Estadual de Paraúna. A proposta é de iniciativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e tem como objetivo ajustar os limites da unidade de conservação após mais de duas décadas da criação dela.

Instituído pelo Decreto nº 5.568, de 18 de março de 2002, o parque possui atualmente uma área de 3.250 hectares, abrangendo a Serra das Galés e a Serra da Portaria. No entanto, parte da delimitação original dele inclui áreas já desmatadas e utilizadas para atividades agropecuárias, além da Rodovia GO-411, que corta o parque quase na totalidade, comprometendo a integridade ecológica.

A necessidade de revisão foi evidenciada a partir da elaboração do Plano de Manejo e do Plano de Uso Público da unidade, iniciados em 2020. Com base em estudos técnicos e consulta pública, foi proposta a ampliação da área para 4.208,77 hectares. A nova demarcação inclui remanescentes de vegetação nativa e a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Fazenda Jaguarí, reforçando a proteção da biodiversidade e da paisagem da região.

O projeto também prevê a exclusão de áreas que não atendem mais aos critérios ambientais, ao mesmo tempo em que incorpora regiões compatíveis com os parâmetros do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A medida visa a tornar a gestão do parque mais eficaz, promovendo maior conservação dos ecossistemas locais.

Contudo, a votação da proposta foi adiada após pedido de vista feito pelos deputados Bia de Lima (PT) e Antônio Gomide (PT). Dessa forma, a análise do texto ocorrerá em reunião futura da Comissão Mista.