A sessão ordinária desta terça-feira, 6, foi marcada pela leitura em Plenário do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O texto prevê receita total de R$ 43,7 bilhões para o próximo ano, valor a nortear a elaboração da futura Lei Orçamentária Anual (LOA). Dessa forma, a proposta inicia agora a tramitação no Legislativo estadual e será analisada nas comissões técnicas, antes de voltar ao plenário para ser votada em duas fases.

Processos apresentados e Pequeno Expediente

Cinco deputados se manifestaram durante a apresentação de matérias:

Coronel Adailton (Solidariedade) apresentou um projeto de lei ordinária para criar o Dia Estadual do Agente de Viagens.

Antônio Gomide e Bia de Lima, ambos do PT, também apresentaram projetos de lei: o de Gomide pede a criação do Dia Estadual de Preservação do Cerrado, e o da deputada trata da escuta protegida de crianças vítimas de violência.

Os dois também trouxeram requerimentos à pauta:

Gomide solicitou a melhoria de trecho da rodovia estadual em frente ao Hugol, hospital na capital, e Bia pediu à Prefeitura de Goiânia diligência para sanar a falta de insumos e melhorar o atendimento no Centro de Saúde da Família (CSF) do Setor Vila Pedroso.

Talles Barreto (UB), por fim, apresentou um projeto que concede o Título de Cidadania Goiana ao juiz e professor Cristian de Assis, que reside atualmente em Ceres, interior do estado.

No Pequeno Expediente, Bia de Lima enalteceu a ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida, que teve as faixas de valores ampliadas. O programa passou a oferecer, desde ontem, a faixa 4, que permite a famílias com rendas de R$ 8 mil a R$ 12 mil comprarem imóveis de até R$ 500 mil. “Isso possibilita que trabalhadores possam buscar a Caixa Econômica para adquirir imóveis usando o FGTS ou empréstimos com taxas de juros menores e mais atrativas”, declarou a deputada.

Ela também agradeceu o trabalho da Assembleia Legislativa goiana para resolver a burocracia em relação à escritura de imóveis. “A ajuda do Programa Deputados Aqui e da assessoria desta Casa na resolução de problemas documentais, em especial em relação a lotes e áreas da União sem a devida documentação, possibilita que a gente dê a escritura dessas casas e dê condição para as pessoas viverem com dignidade”, afirmou.

Homenagem

Por solicitação do deputado José Machado (PSDB), os parlamentares fizeram um minuto de silêncio, após o Pequeno Expediente, pelo falecimento das estudantes de medicina Camilla de Paula Lopes Cavalcante e Anna Luyza Carvalho, que se acidentaram na manhã de segunda-feira, 5, na BR-060, em Indiara.

LDO

A LDO é uma das três peças que compõem o planejamento orçamentário do governo, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela estabelece as prioridades para o exercício seguinte, além de orientar a elaboração do orçamento propriamente dito. O texto define metas fiscais, limites de despesas e critérios para a realização de investimentos. Protocolado com o nº 9963/25, o projeto da LDO foi enviado à Casa em 28 de abril, restando dois dias para o fim do prazo regimental.

De acordo com o anexo de metas fiscais do projeto enviado pela Governadoria, a previsão de receita total é de R$ 43,7 bilhões. Os dados acrescentam que a maior parte da receita prevista é de natureza corrente, somando R$ 41,3 bilhões. Dentro dessa categoria, a arrecadação com tributos representa R$ 27,1 bilhões. O estado estima, ainda, resultado primário positivo de R$ 401 milhões em 2026, o que significa que a receita será suficiente para cobrir as despesas, excluindo-se os encargos da dívida pública.

A despesa total projetada para 2026 gira em torno de R$ 43,6 bilhões. Desse montante, R$ 21,3 bilhões estão reservados para gastos com pessoal e encargos sociais. Os investimentos programados somam R$ 3,3 bilhões, enquanto a reserva de contingência — usada para cobrir riscos fiscais — foi fixada em R$ 420 milhões.

Outro dado relevante diz respeito à dívida consolidada líquida do estado, estimada em R$ 24,9 bilhões. O valor está dentro do limite estabelecido pela legislação federal, que é de R$ 34,3 bilhões. A proposta também menciona a operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até R$ 536 milhões, dentro do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco III).

O projeto estabelece como prioridades o fortalecimento da educação e da saúde públicas, a segurança, a proteção social, as obras de infraestrutura e mobilidade urbana, além do desenvolvimento econômico e da modernização da gestão pública.

Tramitação

O prazo para que o processo seja votado em definitivo se encerra antes do recesso parlamentar de julho. No processo legislativo, o texto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), pela Comissão Mista e pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO).

Em todo esse percurso, a proposta poderá ser emendada pelos deputados. A participação popular é assegurada por meio de audiências públicas, onde os parlamentares também colhem sugestões a serem analisadas pela Alego antes da consolidação da proposta final. As emendas apresentadas ao texto deverão seguir as regras estabelecidas na própria LDO, que incluem critérios técnicos e limites de execução.

A LDO serve de base para a elaboração da LOA, que deverá ser encaminhada à Casa até o fim de setembro. A LOA detalha, por programa e ação, quanto cada órgão ou setor do governo poderá gastar em 2026.