A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, na tarde desta quarta-feira, 7, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana a partir das 15 horas, de forma presencial, no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela. Ao todo, 45 processos legislativos compõem a Ordem do Dia, com destaque para seis matérias que serão apreciadas em segunda fase de discussão e votação, 19 propostas aptas para primeira votação e 20 projetos que podem ter os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) analisados.

Entre os destaques, será debatido o projeto de lei nº 14320/24, do deputado Wilde Cambão (PSD), que institui a Política Estadual de Proteção a Crianças contra Brincadeiras Nocivas e Desafios Perigosos nos Ambientes Virtuais. A iniciativa tem como objetivo prevenir, identificar e combater práticas que coloquem em risco as integridades física e mental de crianças e adolescentes.

A proposta define brincadeiras nocivas como atividades com potencial de causar danos físicos ou psicológicos e desafios perigosos como incitações, geralmente virtuais, que induzem jovens a realizarem atos arriscados. A política deverá ser aplicada anualmente na primeira semana de julho, com foco na proximidade das férias escolares.

Instituições de ensino terão papel fundamental, promovendo atividades educativas e campanhas de conscientização, além de estabelecerem canais anônimos de denúncia para facilitar a atuação das autoridades. “A criação de um canal de denúncia acessível e anônimo permite uma resposta rápida e eficaz das autoridades competentes. A proposta promove uma cultura de proteção e conscientização no ambiente digital”, justificou Cambão.

Defesa de idosos

Outra matéria a ser apreciada em votação definitiva é o projeto de lei nº 1092/23, da deputada Bia de Lima (PT), que propõe a criação de medidas de proteção financeira aos idosos como forma de prevenção contra fraudes e abusos. A parlamentar ressalta que, diante do avanço tecnológico, é fundamental que os idosos tenham suporte adequado para lidar com as ferramentas digitais de bancos e serviços financeiros.

Segundo Bia, a falta de familiaridade com os novos meios de pagamento os torna mais vulneráveis a golpes. “A proteção financeira das pessoas idosas é um direito humano essencial e deve ser assegurada por políticas públicas que garantam sua segurança e integridade”, pontuou.

Completam a lista de projetos pautados para votação em segunda discussão, a proposta que confere ao município de Trombas o título de "Capital do Rodeio do Norte Goiano"; a matéria que autoriza a municipalização do trecho da Rodovia GO-480, que liga os municípios de Rialma e Santa Isabel, com extensão entre o viaduto ao Km-3 daquela via; o projeto que institui o Circuito de Cafeterias do Estado de Goiás; e a proposição que reconhece o tradicional Zé Pereira de Itaberaí como patrimônio cultural goiano.

Em primeira fase

Na fase de primeira discussão e votação, destacam-se iniciativas como a que institui campanha de conscientização e prevenção dos crimes cibernéticos cometidos com uso indevido de inteligência artificial contra crianças e adolescentes; a que cria diretrizes para a campanha de combate ao câncer de testículo; a que propõe a criação da carteira estadual de identificação da pessoa com epilepsia; a que institui campanhas de conscientização sobre procedimentos estéticos inseguros; e a que cria o Dia Estadual do Orgulho Autista.

Também serão analisadas propostas que declaram de utilidade pública diversas entidades, como a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Pontalina e o Instituto Mobilidade, de Santo Antônio do Descoberto.

Além dessas matérias, 20 projetos constam na pauta para possível deliberação dos pareceres favoráveis emitidos pela CCJ. Entre eles, estão matérias que tratam da obrigatoriedade de liberação de exames na rede pública de saúde, da instituição da Política Pública "Gentileza Gera Gentileza", da Semana Estadual de Prevenção ao Glaucoma e à Catarata, da criação do selo “Produto Goiano” e da implantação de corredores ecológicos em rodovias estaduais que atravessam unidades de conservação ambiental.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 7, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.