A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), na tarde desta quarta-feira, 7, apreciou proposições voltadas ao fortalecimento da área educacional goiana.

Durante a reunião, a deputada Bia de Lima (PT) apresentou proposta para a criação do Observatório da Saúde do Trabalhador em Educação, no âmbito da própria Comissão de Educação.

A iniciativa, segundo a parlamentar, visa a enfrentar o crescente número de casos de adoecimento entre os profissionais da área, situação que tem sido relatada por diversas secretarias municipais e pela Secretaria de Estado da Educação. 

“A sobrecarga de trabalho e as consequências da pandemia têm levado a um aumento significativo de licenças médicas entre os educadores. Precisamos entender as causas e buscar formas de apoiar esses profissionais”, afirmou a deputada.

O observatório terá como objetivo promover o monitoramento, a produção e a divulgação de informações técnicas e científicas sobre a saúde desses profissionais. A medida busca, ainda, fomentar políticas públicas, realizar audiências, seminários e manter um canal de diálogo com a sociedade. 

O deputado Coronel Adailton (SD) elogiou a proposta, defendendo a relevância da pauta. Entretanto, sugeriu atenção quanto ao formato jurídico da iniciativa. “Talvez precisemos estudar melhor se o instrumento adequado seria uma portaria ou outro tipo de normativo, para que não pareça uma interferência na atuação da própria Secretaria ou do Conselho de Educação”, ponderou. 

Após a discussão, a comissão aprovou a criação do observatório, com a regulamentação e os detalhes operacionais para deliberação futura. A nova instância contará com representantes de órgãos públicos, universidades, centros de pesquisa e da sociedade civil, sob coordenação da presidência da Comissão de Educação da Alego. 

Deliberação de matérias

A reunião foi conduzida no âmbito das competências regimentais do colegiado que, conforme o Art. 44 do Regimento Interno da Casa, aborda temas relacionados à política e ao sistema educacional, a recursos humanos e financeiros para a educação, além de assuntos atinentes à educação em geral e ao direito à educação. 

Ao todo, sete propostas foram apreciadas pelos parlamentares, com projetos que abordam desde o estímulo à produção literária juvenil até a políticas de combate à evasão escolar entre mães e pais adolescentes.

Entre os processos aprovados, o 2897/24, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), institui o Prêmio Jovens Escritores, com relatoria favorável da deputada Vivian Naves (PP). A proposta visa a incentivar a leitura e a escrita entre os jovens goianos.

Também restou aprovado o parecer favorável do processo nº 6752/23, assinado por André do Premium (Avante), que institui a Política Goiana de Incentivo ao Jovem Aprendiz na Ciência. A matéria foi relatada pelo deputado Lucas do Vale (MDB), que defendeu a importância de aproximar os jovens do meio científico. 

Outro destaque foi a aprovação do processo nº 9387/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que proíbe a cobrança de taxa para realização de avaliação de aprendizagem em segunda chamada para estudantes que comprovarem ausência por motivos de saúde, caso fortuito ou força maior. O parecer favorável foi relatado pelo deputado Dr. George Morais (PDT). 

Ainda na pauta, o processo nº 5062/24, de autoria da deputada Bia de Lima, recebeu parecer favorável do deputado Coronel Adailton. A proposta cria a Política Estadual de Combate à Evasão Escolar de Mães e Pais Adolescentes, com o objetivo de garantir a permanência desses jovens no ambiente escolar. 

Por outro lado, a comissão decidiu rejeitar o projeto nº 2890/24, apresentado pelo deputado Amilton Filho (MDB). A iniciativa propunha a inclusão da temática de educação climática no programa de ensino das escolas estaduais. Entretanto, o relator da matéria, deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), manifestou-se pela rejeição, apesar do parecer favorável anteriormente emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

Já o processo nº 10490/24, assinado por Veter Martins (UB) e que trata da presença de animais de estimação nas escolas públicas em datas específicas, foi convertido em diligência à Secretaria de Estado da Educação, conforme parecer do relator Wilde Cambão (PSD). O pedido busca a coleta de informações adicionais antes da deliberação final. 

A reunião foi encerrada com a aprovação da proposta de criação do Observatório da Saúde do Trabalhador em Educação e o compromisso em continuar fortalecendo o debate sobre a valorização da educação e a proteção dos profissionais que atuam na área.