Ícone alego digital Ícone alego digital

Alteração na Lei Orgânica do MP-GO recebe primeiro aval do Plenário

07 de Maio de 2025 às 16:17

Foi aprovado, em primeiro turno, um projeto de lei complementar de autoria do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). A matéria, contida no processo nº 9943/25, pretende alterar a Lei Orgânica do MP-GO (Lei Complementar nº 25/98). Foram registrados 22 votos favoráveis e nenhum contrário. 

A iniciativa quer elevar promotorias ao patamar de entrância intermediária, em consonância com decisões já adotadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Caso logrem êxito no trâmite, serão elevadas as promotorias de Justiça das comarcas de Piracanjuba, Acreúna, Padre Bernardo, Bom Jesus de Goiás, Campos Belos, Mozarlândia e Cavalcante.

Agência Assembleia de Notícias
Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.