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Mudanças na denominação de colégio e em sigla da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer são aprovadas

07 de Maio de 2025 às 16:35

Foram aprovadas, em primeiro turno, pelo Plenário, as seguintes matérias da Governadoria:

Processo nº 8727/25 - Governadoria - Dispõe sobre a mudança de denominação de estabelecimento de ensino no Povoado de Artulândia, em Jaraguá, atualmente denominado Colégio Estadual de Artulândia. A intenção especifica é que essa unidade de ensino passe a ser denominada Colégio Estadual de Educação do Campo de Artulândia. 

Processo nº 10103/25 - Governadoria - Propõe alterações na Lei nº 21.792/23, que organiza, administrativamente, o Poder Executivo estadual. Solicita-se a retificação do inciso XIII do art. 16 da referida norma para que a sigla do nome da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer passe de "SEL" para "SEEL", em conformidade com os vocábulos que integram a denominação: o primeiro "E" é alusivo a "Estado" e o segundo a "Esporte". Também é proposta a supressão da palavra "repressão" presente no inciso II do art. 44, por indício de atrito de competência.

Agência Assembleia de Notícias
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