Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) protagonizaram, na tarde desta quarta-feira, 7, a discussão e votação de uma extensa lista de matérias. A sessão ordinária teve como destaques a aprovação, em primeira votação, da PEC do Fundo de Estabilização Econômica de Goiás; e a derrubada de um veto governamental a respeito da obrigatoriedade do tratamento de chorume em aterros sanitários goianos.

A proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do Governo de Goiás, para criação do Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG), avançou após 25 votos favoráveis. A medida, contida no processo nº 6992/25, foi idealizada pela Secretaria-Geral de Governo (SGG) em conjunto com o Instituto Mauro Borges (IMB). De acordo com a justificativa governamental, a iniciativa assegura maior estabilidade fiscal e impulsiona o desenvolvimento econômico sustentável de Goiás.

A norma estabelece que o FEG será vinculado à Secretaria da Economia e funcionará como uma poupança pública, destinada a equilibrar as finanças estaduais durante períodos de instabilidade econômica. O Executivo argumenta que, com os recursos acumulados em momentos de crescimento, o fundo poderá ser utilizado em tempos de recessão para manter a continuidade de serviços públicos essenciais e políticas públicas prioritárias.

Segundo a SGG e o IMB, o fundo representa um avanço estratégico para a economia goiana pois amplia a capacidade de investimento do estado a longo prazo e reduz a vulnerabilidade a choques econômicos. A governança do FEG seguirá os “Princípios de Santiago”, conjunto de diretrizes internacionais que asseguram transparência, responsabilidade e eficiência na gestão de fundos soberanos.

Veto derrubado

O Plenário do Legislativo também derrubou o veto integral assinado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e protocolado na Casa sob o n° 5856/25. O impedimento incide sobre o autógrafo de lei oriundo do processo 6928/24, de autoria do líder do governo na Alego, Talles Barreto (UB). A iniciativa prevê obrigatoriedade no tratamento de chorume (lixiviado) de aterros sanitários urbanos e industriais no estado.

Ao todo, 26 deputados votaram pela derrubada do veto do Executivo e nenhum foi contrário. Antes da decisão do Plenário, o líder do governo orientou os pares pela negativa e explicou que a ideia de demoção do entendimento do Executivo justifica-se por “dar mais um prazo aos prefeitos”.

O presidente Bruno Peixoto (UB) endossou a declaração. De acordo com o chefe do Legislativo, com a derrubada, a Alego está “atendendo a um pedido da grande maioria dos prefeitos e prefeitas de Goiás”. Ele reforçou o argumento de que a iniciativa garantirá mais tempo para que as prefeituras promovam as adequações necessárias para cumprimento do exigido pela proposta legislativa.

A norma estabelece 360 dias, após sua publicação, para que as estações de tratamento de esgoto de concessionárias de saneamento instaladas em Goiás deixem de receber chorume produzido em aterros sanitários e infraestruturas de disposição final de resíduos. O mesmo prazo fica estabelecido para que essas instalações implementem estações próprias de tratamento de chorume/lixiviado com a melhor tecnologia disponível no mercado, com capacidade técnica que cumpra as normas ambientais.

Para o governo, o estabelecimento desse prazo foi uma das justificativas do veto. Mas não só. A busca pelo impedimento levou em conta preocupações sobre os custos para os municípios e a adequação da proposta à legislação vigente. A Associação Goiana de Municípios (AGM) e a Federação Goiana de Municípios (FGM) também se manifestaram contra a proposta, alegando que a exigência de estações próprias de tratamento de chorume com tecnologia avançada poderia gerar custos elevados, especialmente para os municípios menores. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também sustentaram o veto.

Ao fim, a tentativa de impedir a iniciativa foi derrubada em função dos 26 votos dos parlamentares. O projeto de lei ordinária agora segue para promulgação do governador.

Novas tramitações

Durante a apresentação de matérias, o deputado Mauro Rubem (PT) anunciou uma proposta com o objetivo de instituir o Programa de Acompanhamento Preventivo para Pessoas com Traço Falciforme e Anemia Falciforme em Goiás.

Amilton Filho (MDB), por sua vez, devolveu projetos apreciados nas comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação, e solicitou a inclusão dos mesmos na pauta da Ordem do Dia. 

Apelo goianiense

Em resposta aos anseios municipais, o Parlamento deu início à tramitação do projeto de decreto legislativo que solicita a prorrogação do estado de calamidade atribuído a Goiânia. Assinado pelo prefeito Sandro Mabel (UB), a matéria lida em Plenário foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se chancelada em definitivo, a iniciativa garantirá a dilatação do prazo de calamidade por novos 180 dias, havendo a possibilidade de outra extensão por igual período.

Da tribuna da Alego

Ainda no decorrer do encontro desta quarta-feira, três deputados pediram a palavra para debaterem diferentes assuntos na tribuna do Legislativo. Participaram do Pequeno Expediente os deputados Mauro Rubem, Amilton Filho e Ricardo Quirino (Republicanos), respectivamente. 

O primeiro deles usou seus cinco minutos para defender o projeto de lei de sua autoria que impulsiona apoio a portadores de anemia falciforme. Trata-se do Programa Estadual de Acompanhamento e Aconselhamento Genético Preventivo e Assistência Médica Integral às Pessoas com Traço e Anemia Falciforme.

A iniciativa, de acordo com o petista, busca garantir atendimento completo e prevenir agravos da doença. Mauro destacou a importância do debate sobre a proposta, que visa a oferecer um acompanhamento integral e ações de prevenção genética, alinhado com as discussões e práticas mais recentes do Ministério da Saúde e especialistas.

Por sua vez, Amilton chamou atenção para a aproximação do Parlamento com o município de Anápolis. O legislador aproveitou a oportunidade para agradecer ao presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), pela recente visita à cidade. O emedebista frisou a importância do estreitamento de laços e o comprometimento com as demandas municipais. Dentre os avanços, ele citou a edição do Projeto Deputados Aqui no município, prevista para os dias 25 e 26 de julho. “É um projeto extremamente importante, que produz excelentes resultados pelas cidades onde passa”, disse. 

Terceiro e último a discursar, Ricardo Quirino reforçou seu compromisso com a busca pela educação de qualidade em Goiás. “Quando falamos em educação, pensamos no desenvolvimento do nosso estado e nossos municípios”, introduziu. Quirino destacou que seu gabinete tem dedicado atenção especial às demandas do setor, tanto com emendas parlamentares quanto com a presença em encontros e eventos estratégicos. “Como é bom ver que nossas crianças, adolescentes e jovens sonham. E eles dependem de nós, dependem daquilo que nós decidimos aqui, para alcançar muitos desses sonhos”, compartilhou.

O futuro da cidadania

Após o fim do Pequeno Expediente, o presidente da Casa ainda congratulou os alunos participantes do Programa Deputados e Deputadas do Futuro. "Que essa semente possa crescer, florir e produzir bons futuros", disse, ao entregar os certificados aos presentes no Plenário Iris Rezende. O objetivo do programa, de cunho educativo, é mostrar aos estudantes de municípios do interior goiano o funcionamento da Casa de Leis e as atividades dos parlamentares por meio de palestra e visita guiada, coordenados pela Seção de Educação para a Cidadania, da Escola do Legislativo da Casa.