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Deputados apresentam projetos de lei à Mesa Diretora

08 de Maio de 2025 às 10:15

Durante a apresentação de matérias, dois deputados fizeram uso da palavra na sessão ordinária híbrida que ocorre na manhã desta quinta-feira, 8.

O parlamentar Paulo Cezar Martins (PL) apresentou cinco projetos de lei. O primeiro deles dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta gratuita de sensores Free Style Libre, para monitoramento contínuo de glicose em crianças e adolescentes com diabetes tipo 1, no estado de Goiás.

Outra propositura requer a instituição da Política Estadual de Compra de Materiais Reciclados de Cooperativas e Associação de Catadores no estado de Goiás, a fim de fomentar a reciclagem e promover a inclusão socioeconômica de catadores. A terceira matéria dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para mães desempregadas em razão da dedicação exclusiva aos filhos com transtorno do espectro autistas nas empresas prestadoras de serviço no estado de Goiás.

Paulo Cezar ainda apresentou mais dois projetos de lei com o objetivo de instituir políticas públicas. Um deles requer a instituição da Política Estadual de Fomento ao Uso de Materiais Reciclados em Obras Públicas Estaduais e o outro institui a Política Estadual de Tratamento Multidisciplinar para Pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica (Ela) no estado de Goiás.

Por sua vez, o líder do governo, deputado Talles Barreto (UB), solicitou que os projetos apreciados, nesta manhã, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sejam incluídos na pauta da Ordem do Dia.

Agência Assembleia de Notícias
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