Elas representam quase 70% da população feminina nacional e formam, em números absolutos, um contingente que reúne mais de 70 milhões de mulheres no país. Estamos falando das mães brasileiras, que são o motivo das homenagens prestadas neste segundo domingo de maio, 11, data em que anualmente se comemora o chamado Dia das Mães. A tradição, iniciada em 1932, marca uma oportunidade especial para celebrar a vida de mulheres que se dedicam à criação de outras vidas humanas, sejam estas originadas de uma gestação biológica ou de um processo de adoção. 

O reconhecimento é merecido, mas a data segue sendo também uma ocasião oportuna para se dar visibilidade aos atuais desafios da maternidade (ou das maternidades, uma vez que esse universo engloba diferentes realidades). Afinal, existe presente melhor do que a conquista de direitos, tempo e dignidade?

Esse é particularmente o apelo feito no âmbito do “Protocolaço: a Trabalhadora também é Mãe”. O movimento mobiliza apoio político para uma proposta legislativa que visa a garantir o abono de faltas devido ao acompanhamento dos filhos em consultas médicas e reuniões escolares.

A matéria visa a eliminar o anacronismo presente na legislação vigente e promover uma melhor adequação à realidade vivenciada pelas crianças, que necessitam de cuidados frequentes. Isso porque a norma em vigor (Lei 13.257/2016) dá aos pais e às mães o direito de faltar apenas 1(um) dia no ano para levar filhos de até 6 anos ao médico. 

Esse fato acabou motivando situações polêmicas, como a que envolveu a demissão de uma professora da rede estadual goiana, em outubro do ano passado. A situação movimentou debates na rede e acabou deflagrando a necessidade de urgente mudança na legislação em vigor, o que contribuiu para a popularidade e rápida ascensão da mobilização citada. 

O movimento em favor da referida modificação legislativa já conta com a adesão de 14 deputadas federais e mais de 100 parlamentares de 18 estados. Em Goiás, a pauta vem sendo defendida, no Congresso, pela deputada federal Flávia Morais (PDT), esposa do deputado estadual Dr. George Morais, seu correligionário.    

Na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), as complexidades que orbitam o cenário seguem igualmente no radar. No decorrer do último ano, o tema foi pauta de 15 projetos de leis protocolados. Destes, apenas um foi encaminhado pela Governadoria. Os demais 14 restantes receberam todos a assinatura de parlamentares da Casa. 

Além das propostas legislativas, vale destacar também a Campanha Amor de Mãe, que é voltada à arrecadação de kits de higiene para mães em situação de vulnerabilidade. A iniciativa vem sendo encabeçada pela Procuradoria Especial da Mulher, que está sob a atual liderança da deputada Dra. Zeli (UB). Interessados em contribuir podem obter mais informações, clicando aqui. 

Seguem, abaixo, alguns tópicos em alta na discussão que envolve direitos e maternidade. 

Mães de goiás

Do Governo Estadual, destaca-se a proposta para alteração do Programa Mães de Goiás. A modificação, já em vigor, exclui o limite, inicialmente imposto, de 36 meses para aproveitamento do benefício implementado. Reajustado para o valor de R$ 300 reais, no início deste ano, o montante continua sendo assegurado às famílias com filhos de zero a seis anos e que tenham renda mensal de até R$ 109 por pessoa.

Atualmente, o programa segue com mais de 90 mil beneficiárias ativas. O governo informa que, desde sua criação, em 2021, mais de 185 mil mães goianas já foram beneficiadas pela iniciativa.

Outra matéria que também já é lei no estado é a que trata da Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas, que são aquelas cujos filhos possuem algum tipo de deficiência. A iniciativa partiu de projetos parlamentares assinados em conjunto por Vivian Naves (PP), Cristiano Galindo (Solidariedade) e Paulo Cezar Martins (PL).

Vale destacar, ainda, nesse rol, o Projeto Maternidade Segura, de autoria do deputado Dr. George Morais. A matéria, encaminhada para a sanção governamental, visa a assegurar medidas de proteção à gravidez, ao parto e ao puerpério. 

Outra iniciativa digna de nota, neste contexto, é a que trata da maternidade nas universidades. De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), a matéria, que está apta à primeira votação plenária, apresenta diretrizes gerais para o acolhimento de gestantes, puérperas e mães de crianças e adolescentes nas instituições de ensino superior do estado. 

Mães trabalhadoras

Este é, particularmente, um tópico que apresenta muitas camadas para o presente debate. O primeiro ponto que chama a atenção é a questão do desemprego, uma realidade que afeta quase metade das mães em idade economicamente ativa no país. Segundo o estudo "Estatísticas de Gênero", divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em março de 2021, apenas 54,6% das mães entre 25 e 49 anos, com filhos de até três anos, estavam empregadas. 

Mesmo para as que conseguem se manter no mercado de trabalho, o desemprego segue sendo uma ameaça, visto que metade desse contingente acaba sofrendo demissões em até dois anos após o fim da licença-maternidade. Os dados foram denunciados em pesquisa publicada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2017.

Além dos riscos de demissão e de outras formas de preconceito e assédio no ambiente corporativo, as mães trabalhadoras enfrentam, ainda, outros desafios. Em geral, eles envolvem as dificuldades encontradas para conciliar as demandas da vida profissional com a doméstica. Isso implica, por exemplo, no reconhecimento da dupla jornada exercida por parcela significativa das mães brasileiras. 

A falta de creches e outros locais adequados ao acolhimento das crianças nos locais tradicionais de trabalho, como fraldários e salas de amamentação, são alguns exemplos dos desafios enfrentados pelas mães no âmbito profissional. A necessidade de adoção de regimes mais flexíveis, capazes de incorporar jornadas híbridas ou remotas, é outro exemplo que vale destacar.

Esses temas foram abordados no especial do ano passado e seguem em pauta na Alego. Na ocasião, foi apresentada a tramitação de um projeto de resolução para a criação da creche do Poder Legislativo. A propositura é assinada pela deputada Bia de Lima (PT) e segue aguardando deliberação junto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), agora já com vários pareceres técnicos reunidos. Em geral, os documentos apontam a falta de diversos requisitos previamente necessários à efetiva implementação do espaço requerido na propositura.

Em termos mais amplos e no que se refere especificamente aos projetos postos em tramitação no último ano, destaca-se, aqui, outras quatro matérias voltadas a garantir o acesso e a permanência das mães no ambiente laboral. Todas elas tiveram como alvo as mães solo ou as atípicas e envolvem propostas relacionadas à inclusão no mercado de trabalho, à flexibilização das jornadas para as servidoras públicas, à qualificação profissional e ao estímulo ao empreendedorismo. 

Saúde mental materna

As responsabilidades impostas à maternidade no cuidado dos filhos incluem-se no rol dos chamados trabalhos reprodutivos. Embora não reconhecida como trabalho e invisibilizada nas políticas públicas, a categoria envolve uma gama variada de atividades não remuneradas, mas que sustentam a vida em sociedade e equivalem a 11% da produção econômica brasileira. 

A marginalização dessa discussão contribui não apenas para a precarização de todas as formas de trabalho doméstico, mas também para a deterioração da saúde física e mental das mulheres, em especial, a das mães.  

Em reconhecimento a essa última situação, em particular, Dr. George Morais apresentou, no último ano, proposta para a criação de uma política estadual de prevenção à estafa mental materna. A matéria foi incluída na pauta de deliberações plenárias e aguarda a apreciação em primeira fase de discussão e votação. 

O parlamentar também já havia logrado sanção, em 2023, para projeto de sua autoria que trata de campanha de promoção à saúde mental materna, intitulada Maio Furta Cor.  

Teletrabalho para mães solo

O teletrabalho chegou a ser implementado na Alego em 2020, tendo vigorado durante todo o período de pandemia, e foi desativado no início da atual Legislatura, em 2023. Desde então, outras duas proposituras sobre o tema foram colocadas em tramitação.

Uma delas apresenta particular interesse para a presente discussão. Trata-se do projeto de lei protocolado sob o processo de nº 243/23. De autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), a matéria visa a garantir à mãe solo servidora pública o direito ao teletrabalho pelo período de 6 meses a 3 anos, após o devido gozo da licença-maternidade.

Segundo pesquisas da FGV, no Brasil, mais de 11 milhões de mulheres criam seus filhos sozinhas, sem ajuda paterna. A situação acaba por tornar a experiência da maternidade ainda mais desafiadora.