Os trabalhos legislativos do mês de maio tiveram início com uma semana movimentada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Entre os dias 6 e 8 foram realizadas três sessões deliberativas ordinárias. Os deputados apreciaram, em Plenário, proposições de parlamentares, da Governadoria e do Ministério Público, com destaque para a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG). Os trabalhos resultaram em 39 deliberações, dentre as quais oito processos legislativos puderam ter sua tramitação finalizada na Casa. 

Além do Plenário, foram concentrados esforços também em cinco reuniões de comissões apreciando projetos relacionados à utilidade pública, ao combate à evasão escolar, à saúde dos professores, à indicação de nomes para comporem o Conselho Estadual de Educação, entre outros. 

O Parlamento goiano promoveu, no decorrer da semana, seis sessões solenes para homenagens a personalidades que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento do estado; três audiências públicas; visitas guiadas dentro do Programa Deputados e Deputadas do Futuro e Escola no Legislativo; cursos; palestras; mutirão de emprego; exposições; e mais uma edição do Projeto Deputados Aqui, dessa vez em Formosa. 

As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano.   

Sessões plenárias e deliberações 

A Alego realizou, ao longo da última semana, três sessões deliberativas ordinárias que movimentaram o Plenário Iris Rezende com debates relevantes, leitura de novos projetos e votações de matérias. Entre os principais destaques, estiveram a leitura do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, a aprovação em duas fases da PEC que cria o FEG, além da derrubada de veto do Executivo referente ao tratamento de chorume em aterros sanitários. 

Durante a sessão ordinária de terça-feira, 6, foi lido, em Plenário, o projeto da LDO para o exercício de 2026, que estima uma receita total de R$ 43,7 bilhões para o próximo ano. A peça orçamentária foi protocolada sob o nº 9963/25 e encaminhada pela Governadoria no final de abril. Ela passa agora à análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Mista e de Finanças, onde poderá receber emendas dos parlamentares e contar com a participação da sociedade por meio de audiências públicas. A votação definitiva deve ocorrer antes do recesso parlamentar de julho. 

A LDO é responsável por orientar a elaboração da futura Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas fiscais, limites de despesas e prioridades de investimentos, com destaque para as áreas da saúde, educação, segurança, infraestrutura e desenvolvimento econômico. O texto prevê ainda um resultado primário positivo de R$ 401 milhões, despesas totais de R$ 43,6 bilhões e investimentos da ordem de R$ 3,3 bilhões. 

Durante o Pequeno Expediente, a deputada Bia de Lima (PT) celebrou a ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida, com a criação da faixa 4, que passa a atender famílias com renda de até R$ 12 mil. A parlamentar também destacou a atuação da Alego na regularização documental de imóveis por meio do Programa Deputados Aqui. A sessão ainda contou com a apresentação de projetos por diversos parlamentares e um minuto de silêncio em memória das estudantes de medicina Camilla de Paula Lopes Cavalcante e Anna Luyza Carvalho, falecidas em acidente na BR-060. 

Na quarta-feira, 7, os deputados aprovaram, em primeira votação, a PEC que cria o FEG. A proposta do Executivo, elaborada pela Secretaria-Geral de Governo e pelo Instituto Mauro Borges, visa proporcionar maior estabilidade fiscal ao Estado, funcionando como uma reserva de recursos a ser utilizada em períodos de crise. A medida recebeu 25 votos favoráveis. 

Outro ponto de destaque foi a derrubada do veto integral ao projeto que obriga o tratamento adequado do chorume proveniente de aterros sanitários urbanos e industriais. A matéria, de autoria do líder do governo, Talles Barreto (UB), havia sido contestada pelo Executivo e entidades representativas dos municípios, que alegaram altos custos para as prefeituras. No entanto, os parlamentares optaram por manter a exigência legal, que estabelece o prazo de 360 dias para adequação. 

A sessão também marcou o início da tramitação do decreto legislativo que prorroga o estado de calamidade pública de Goiânia. No Pequeno Expediente, Mauro Rubem (PT), Amilton Filho (MDB) e Ricardo Quirino (Republicanos) se manifestaram. Os parlamentares trataram de temas como saúde, aproximação institucional com municípios e melhorias na educação pública. 

Encerrando a semana de votações, a sessão ordinária híbrida de quinta-feira, 8, aprovou em definitivo a criação do FEG, por meio da PEC nº 6992/25. A matéria foi chancelada com 26 votos favoráveis e um contrário, da deputada Bia de Lima. Também foi aprovada a transferência de gestão de trecho da GO-480 ao município de Rialma, além da recondução de Flávio Roberto de Castro e Luciana Carniello ao Conselho Estadual de Educação. 

O Plenário também acompanhou pronunciamentos sobre temas atuais. Virmondes Cruvinel (UB) destacou a formação da Federação União Progressista, enquanto Clécio Alves (Republicanos) questionou a prorrogação da situação de calamidade em Goiânia, apontando possíveis irregularidades em contratos da gestão municipal. 

No Pequeno Expediente, Paulo Cezar Martins (PL) defendeu a vereadora de Itaberaí, Pastora Jozina, vítima de injúria racial. Houve ainda embate entre Amauri Ribeiro (UB) e Mauro Rubem (PT) em torno de temas como o 8 de janeiro e a corrupção no INSS. 

O deputado Dr. George Morais (PDT) usou seu tempo para apresentar o projeto que reconhece como patrimônio cultural e artístico goiano o Grande Sino do Divino Pai Eterno — Vox Patris, fundido na Polônia, e que será instalado no novo Santuário em Trindade. 

Audiências públicas 

Ao longo da semana, três audiências públicas colocaram em pauta temas de grande relevância social, envolvendo desde a regulamentação de profissões até a crise humanitária no Oriente Médio. 

Na terça-feira, 6, o Auditório Francisco Gedda foi palco de um debate sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico. A iniciativa, conduzida pelo deputado Mauro Rubem, reuniu especialistas da área da saúde, como a coordenadora da União Nacional das Equipes de Centros Cirúrgicos (Unaecc), Márcia Rosa dos Santos. 

Os participantes defenderam a valorização e o reconhecimento legal da categoria, destacando o papel essencial desses profissionais na segurança dos procedimentos cirúrgicos. Durante o encontro, foi apresentada a minuta de um anteprojeto que propõe critérios de formação, atribuições e deveres para o exercício da profissão. 

Na quinta-feira, 8, a regulamentação do bronzeamento artificial foi tema de audiência promovida pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), na Sala Júlio da Retífica. Representantes da categoria de personais bronze relataram os impactos da proibição da prática pela Anvisa desde abril deste ano.  

Defendendo a criação de normas para o exercício seguro da atividade, profissionais, advogados e especialistas em biossegurança apontaram a necessidade de estudos científicos que fundamentem uma possível regulamentação, sem ignorar os riscos associados ao uso indevido das máquinas de radiação ultravioleta. 

Encerrando a agenda de audiências da semana, na sexta-feira, 9, o auditório 1 da Alego sediou a audiência pública “Urgência: Parar o Genocídio contra o Povo Palestino”, também por iniciativa de Mauro Rubem. O evento reuniu representantes de movimentos sociais e organizações de direitos humanos, com o objetivo de denunciar os ataques contra civis palestinos e cobrar a liberação da ajuda humanitária bloqueada na Faixa de Gaza e na Cisjordânia.  

A atividade contou com o apoio do Comitê de Solidariedade ao Povo Palestino em Goiás e reforçou o compromisso da Casa com o debate de temas ligados à justiça internacional e aos direitos humanos. 

Sessões solenes 

Seis sessões solenes marcaram a semana em reconhecimento a diferentes segmentos da sociedade goiana. As solenidades valorizaram profissionais da enfermagem, jornalistas, zootecnistas, líderes comunitários, mães atípicas e, em sessão itinerante, mães da região do Jardim Fonte Nova, em Goiânia. 

Na terça-feira, 6, o Plenário Iris Rezende foi palco de homenagem aos enfermeiros e técnicos em enfermagem, em iniciativa do deputado José Machado (PSDB). Os profissionais foram agraciados com o Certificado do Mérito Legislativo em reconhecimento à dedicação e ao papel fundamental na saúde pública. O parlamentar destacou a atuação da categoria durante a pandemia e reafirmou o compromisso de lutar por melhores condições de trabalho. 

Na quarta-feira, 7, líderes comunitários de várias regiões do estado foram homenageados em solenidade proposta pela deputada Vivian Naves (Progressistas). A parlamentar ressaltou a importância do trabalho voluntário e da representatividade desses agentes sociais que atuam como pontes entre as comunidades e o poder público. 

Na noite de quinta-feira, 8, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) promoveu uma sessão solene em homenagem às mães atípicas, pais e mães de filhos com deficiência ou transtornos de desenvolvimento. O evento foi marcado por depoimentos, defesa de políticas inclusivas e reconhecimento ao amor e à luta cotidiana dessas famílias. 

Nesta sexta-feira, 9, o deputado Karlos Cabral (PSB) celebrou o recém-instituído Dia Estadual do Jornalista, com entrega de certificados a profissionais da comunicação. A data, fixada por lei de sua autoria, homenageia o jornalista goiano Isanulfo de Abreu Cordeiro, referência no jornalismo e na vida pública em Goiás. 

No sábado, 10, pela manhã, a Alego presta homenagem aos profissionais da zootecnia, com uma sessão solene em destaque à atuação desses trabalhadores no fortalecimento do agronegócio goiano. 

Ainda no sábado, uma sessão solene itinerante acontece em homenagem ao Dia das Mães, promovida pelo deputado Clécio Alves (Republicanos), na Igreja de Cristo em Células, no Jardim Fonte Nova, em Goiânia. A celebração leva o reconhecimento da Casa de Leis até a comunidade, fortalecendo o vínculo com a população local. 

Atividades externas e culturais 

A semana foi marcada por uma ampla agenda de atividades voltadas à valorização da cidadania, promoção da cultura, qualificação de servidores, debates educativos, mutirão de empregos e fortalecimento da segurança pública. Os eventos, realizados entre os dias 5 e 10 de maio, demonstram o compromisso da Casa com o bem-estar da população goiana. 

Na segunda-feira, 5, teve início o curso “Redação Oficial”, voltado aos servidores da Presidência da Alego. Promovido em parceria com a Escola do Legislativo, o treinamento foi ministrado pelo servidor e professor Thales Rodrigo, com foco na padronização e clareza da comunicação interna. No mesmo dia, o Auditório Carlos Vieira sediou solenidade de entrega do título de Doutor Honoris Causa a diversas personalidades, entre elas o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), e o subprocurador-geral Iure Castro, em reconhecimento a serviços prestados à sociedade. 

A segunda-feira também marcou a abertura de duas exposições artísticas na sede do Legislativo. “Idosas Arteiras”, com obras de 15 mulheres entre 60 e 80 anos, e “Ubuntu”, de Lívia Assis, que homenageia orixás e culturas afro-brasileiras com arte têxtil. Ambas integram a agenda cultural coordenada pela Assessoria Adjunta de Atividades Culturais da Casa. 

Na terça-feira, 6, a Alego sediou o 1º Mutirão Especial do Emprego, que ofereceu mais de 1.200 vagas de trabalho, cursos gratuitos e emissão de documentos. Realizada em parceria com a Secretaria da Retomada, a ação foi elogiada por autoridades da Casa por promover inclusão e dignidade. Ainda na terça, a Campanha Maio Roxo conscientizou servidores e visitantes sobre doenças inflamatórias intestinais, como Crohn e retocolite ulcerativa, por meio de palestras e distribuição de materiais informativos. 

A Casa também recebeu, por meio do Programa Deputados e Deputadas do Futuro, alunos de Cezarina, e, na quinta-feira, 8, estudantes do CEPI Aécio Andrade participaram da 5ª edição do Projeto Escola no Legislativo, com palestra educativa e visita guiada às dependências do Parlamento. 

Na quarta-feira, 7, a Alego foi palco do lançamento do sistema de segurança colaborativa Connecta Goiás, que une o poder público e a iniciativa privada em uma rede de videomonitoramento inteligente para ampliar a segurança no Estado. Também na quarta, foi aberta a exposição “Entre Flores e Araras”, da artista plástica Elizabeth Almeida Ferreira, com obras inspiradas na natureza do Cerrado e da Amazônia. 

Encerrando a semana, no sábado, 10, o município de Formosa recebe a 6ª edição do Programa Deputados Aqui, com a presença do presidente Bruno Peixoto. A ação leva serviços gratuitos de saúde, assistência jurídica, cidadania, lazer e distribuição de mudas nativas à população do Entorno do Distrito Federal (DF), reforçando o papel do Parlamento goiano como agente transformador e próximo da realidade da sociedade goiana.