Foi promulgada, pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB), a Emenda Constitucional nº 86 (originalmente processo nº 6992/25), publicada no Diário Oficial do dia 8 de maio de 2025. A emenda cria o Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG). A medida, que foi idealizada pela Secretaria-Geral de Governo (SGG) e pelo Instituto Mauro Borges (IMB), visa a assegurar maior estabilidade fiscal e impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável do estado.

A norma estabelece que o FEG será vinculado à Secretaria da Economia e funcionará como uma poupança pública, destinada a equilibrar as finanças estaduais durante períodos de instabilidade econômica. Com os recursos acumulados em momentos de crescimento, o fundo poderá ser utilizado em tempos de recessão para manter a continuidade de serviços públicos essenciais e políticas públicas prioritárias.

Segundo a SGG e o IMB, o fundo representa um avanço estratégico para a economia goiana, pois amplia a capacidade de investimento estadual a longo prazo e reduz a vulnerabilidade a choques econômicos. A governança do FEG seguirá os “Princípios de Santiago”, conjunto de diretrizes internacionais que asseguram transparência, responsabilidade e eficiência na gestão de fundos soberanos.