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Comissão Mista aprova programa voltado à energia rural

13 de Maio de 2025 às 16:47

A Comissão Mista aprovou o parecer favorável ao processo nº 10952/25, de autoria do Poder Executivo, que pretende instituir o Programa Goiás Mais Energia Rural, no estado de Goiás. O processo nº 10955/25, que dispõe sobre a adesão complementar de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do estado de Mato Grosso do Sul (MS), nos termos da Lei Complementar Federal n° 160, de 7 de agosto de 2017, e do convênio ICMS n° 190, de 15 de dezembro de 2017, também recebeu validação do projeto. 

Agência Assembleia de Notícias
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