Plenário aprova programa voltado à energia rural e convênio de ICMS
O Plenário aprovou, em primeiro turno, o processo nº 10952/25, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Goiás Mais Energia Rural no estado. O objetivo é incentivar a geração e a ampliação da oferta de energia no meio rural. As principais medidas previstas são a diversificação da matriz energética e a adoção de tecnologias renováveis, como a biomassa (biogás e biometano), a energia solar e a hídrica de
pequenos cursos d'agua. O projeto também propõe o estímulo à implantação de biodigestores para garantir a sustentabilidade ambiental e a redução da emissão de gases de efeito estufa.
Também foi aprovado, em primeira fase, o processo nº 10955/25, que dispõe sobre a adesão complementar de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do estado de Mato Grosso do Sul (MS), nos termos da Lei Complementar Federal n° 160, de 7 de agosto de 2017, e do convênio ICMS n° 190, de 15 de dezembro de 2017.