Neste domingo, 18, é dia de dar visibilidade às estratégias de combate ao abuso e à exploração sexual infantil. No Brasil, a cada hora, são registradas sete violações do gênero. Isso significa que, a cada 8 minutos, uma criança ou adolescente é vítima dessa violência. 

Os dados são o resultado de denúncias registradas nos canais oficiais. Em 2023, o Disque 100 contabizou mais de 60,7 mil violações sexuais praticadas contra menores idade. Os casos foram protocolados por meio de 31,2 mil denúncias. 

As principais características desses tipo de crimes foram listadas no 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024. Eles envolvem, de forma majoritária, a modalidade qualificada como estupro de vulnerável, que é todo ato sexual praticado com menores de 14 anos. 

Segundo o documento elabora pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as vítimas são basicamente meninas (88,2%), negras (52,2%), de no máximo 13 anos (61,6%), que são estupradas por familiares ou conhecidos (84,7%), dentro de suas próprias residências (61,7%). Os dados apresentados têm como fonte a análise dos mais de 80 mil boletins de ocorrência de estupro e estupro de vulnerável consumados em 2023 e registrados pelas polícias civis de todo o país.

A modalidade de violência apresentada se refere mais especificamente ao abuso sexual, que envolve qualquer abordagem sexual com menores de idade. Já a exploração sexual envolve uso de crianças e adolescentes para fins sexuais visando ao lucro, seja no contexto da prostituição; no compartilhamento de conteúdo e imagens de abusos, que são vendidos como conteúdos pornográficos; nas redes de tráfico humano ou no turismo com motivação sexual.

Pesquisa recente divulgada no início do mês pela renomada revista médica britânica The Lancet revela a extensão do problema no mundo. Segundo o relatório, uma em cada cinco mulheres e um em cada sete homens no mundo foram vítimas de violência sexual durante a infância. 

Campanhas

No Brasil, a Campanha Maio Laranja vem promovendo engajamento anual na área há 25 anos, desde que o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil foi oficialmente incluído no calendário oficial do país. Outro movimento de referência nessa luta é o Faça Bonito, que produz e disponibiliza diversos materiais informativos e educativos sobre o tema. Margaridas amarelas e laranjas são tradicionalmente usadas como símbolos dessa luta. 

A data foi escolhida em memória de Araceli Crespo. A menina, aos 8 anos, foi sequestrada, violentada e morta no dia 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória, capital do Espírito Santo. Após anos de investigação, o caso acabou sendo arquivado e segue sem conclusão. Integrantes de duas influentes famílias capixabas da época figuravam entre os principais alvos das acusações.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) chama atenção dos adultos para os sinais de alerta nas crianças, que envolvem fatores como mudanças de comportamento repentinas, uso de palavras ou desenhos de cunho sexual e queda no rendimento escolar. Comportamento sexualizado; alteração no sono, falta de concentração e aparência descuidada; marcas de agressão; transtornos psicológicos e emocionais; e crianças e adolescentes em situação de negligência na família e vítimas de maus-tratos também podem sinalizar ocorrências do gênero.

Importante lembrar que abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são crimes tipificados no Código Penal Brasileiro e devem ser denunciados. Dentre os canais oficiais está o Disque 100, que é acessado por ligação gratuita, ou o portal www.gov.br/pf/. O serviço ainda pode ser acionado por meio do WhatsApp (61) 99611-0100; do Telegram (digitar "direitoshumanosbrasil" na busca do aplicativo); página da Ouvidoria ou no site do ministério. O serviço é gratuito, anônimo e pode ser acionado de qualquer lugar do país. 

Ações legislativas

Em Goiás, a data que mobiliza a campanha em questão entrou para o calendário oficial do estado em 2008. O Mês Estadual Maio Laranja foi incorporado em 2023, a partir de projetos assinados pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL) e pela então deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que atualmente representa os goianos na Câmara Federal. 

No ano passado, a legislação passou por novo aprimoramento, com a inclusão da Campanha Faça Bonito: proteja nossas crianças e adolescentes. A modificação teve como motivação proposta assinada pela deputada Bia de Lima (PT).  

Desde então, outros oito projetos sobre o tema foram postos em tramitação. As propostas, todas assinadas por parlamentares da Casa, convergem majoritariamente com as campanhas citadas. Apenas duas matérias apresentam iniciativas com medidas que podem ser consideradas controversas.

No primeiro grupo, estão incluídos projetos assinados pelos deputados Gustavo Sebba (PSDB), Bia de Lima, Dr. George Morais (PDT), Cristiano Galindo (SD) e André do Premium (Avante). Tratam-se de matérias que tentam dar celeridade à tramitação de processos na área; que visam a instituir rede de proteção permanente às vítimas; que buscam promover a devida instrução e orientação de pais e responsáveis, bem como o treinamento de profissionais do ramo, incluindo a qualificação para identificação de sinais de alerta; assim como um que busca a implementação de canais de denúncia nas escolas. 

Na contramão dessas proposituras, estão os projetos assinados por Cairo Salim (PSD) e Amauri Ribeiro (UB). O primeiro impõe dificuldades ao exigir a implementação de consulta para a abordagem de temas relativos à educação sexual no currículo escolar. Já o segundo trata da tentativa de proibição expressa de veiculação do tema nas escolas.