Foi arquivado pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento durante a reunião desta quarta-feira, 14, o processo nº 5706/24, encaminhado pela Secretaria de Estado da Saúde. O documento em questão trata do Relatório COMACG nº 57/2023. O relator, deputado Ricardo Quirino (Republicanos), recomendou o arquivamento da matéria, decisão que foi acompanhada pelos demais membros da comissão.