A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisará o projeto de lei nº 10952/25, encaminhado pelo Poder Executivo, cujo objetivo é instituir o Programa Mais Energia Rural em Goiás. A matéria foi relatada, na Comissão Mista, pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), que foi pela aprovação. Na sessão de ontem, o projeto foi votado em primeira fase, e a segunda etapa de votação deve ocorrer ainda nesta quarta-feira, 14.

O programa visa a incentivar a produção de biocombustível e a facilitar o acesso de produtores rurais a energias renováveis. O texto busca, ainda, promover a melhoria da infraestrutura de redes elétricas e subestações de energia e contribuir para a redução de custos e aumentar a competitividade e eficiência do setor produtivo rural. Além disso, a proposta pretende estimular, no meio rural, a inovação tecnológica e possibilitar novos negócios agropecuário.

Na justificativa da propositura, o governador Ronaldo Caiado (UB) apontou que a iniciativa é oriunda da Secretaria-Geral de Governo (SGG-GO) e foi pensada com o objetivo de incentivar a geração e a ampliação da oferta de energia no meio rural a partir da diversificação da matriz energética e a adoção de tecnologias renováveis, como a biomassa (biogás e biometano), a energia solar e a hídrica de pequenos cursos d'agua.

A pasta informou que a efetivação do programa permitirá a implementação de benefícios tributários, financeiros e creditícios. “Isso é motivado, sobretudo pelos desafios que os produtores rurais enfrentam para a obtenção de energia, inclusive a dependência das fontes convencionais e não renováveis, os altos custos operacionais e a limitada disponibilidade energética. Assim, os referidos benefícios tornarão mais acessíveis a instalação de sistemas de energias renováveis e o desenvolvimento de novos negócios no meio rural”, afirmou a SGG.

Secretarias como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Secretaria de Estado da Economia (Economia) e a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) também se manifestaram favoravelmente à matéria.