Aprovado projeto de resolução da Mesa Diretora sobre estrutura administrativa
Durante a votação da Ordem do Dia desta quinta-feira, 15, foi aprovado, em primeiro turno, o projeto de resolução nº 10562/25, de autoria da Mesa Diretora. A proposta, que altera a Resolução nº 1007, de 20 de abril de 1999, dispõe sobre a estrutura administrativa e institui o plano de cargos da Secretaria Administrativa da Assembleia Legislativa. No painel, foram 27 votos favoráveis e nenhum contrário.
Esta alteração busca corrigir um erro material, atualizando o nome para "Diretoria de Comunicação Digital". Além disso, propõe-se a revogação dos incisos do § 2° do artigo 15-G, uma vez que as atribuições descritas foram transferidas para a Seção de Mídias Digitais (artigo 15-A, § 3°). A medida se faz necessária porque, por um equívoco, essas competências permaneceram duplicadas na legislação, constando simultaneamente em dois dispositivos distintos.