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Emendado projeto da Prefeitura de Goiânia para renovar decreto de calamidade pública

15 de Maio de 2025 às 11:17

O deputado Clécio Alves (Republicanos) emendou, em Plenário, o processo n° 10546/25, da Prefeitura de Goiânia, que solicita a prorrogação do estado de calamidade pública por mais 180 dias. A medida modifica o dispositivo legal já vigente na Secretaria Municipal da Fazenda de Goiânia (Decreto n° 641, de 19 de fevereiro de 2025).

Na justificativa da matéria, a prefeitura requer a prorrogação, pois não foi possível quitar saldo superior a 10% da dívida herdada da gestão anterior, conforme relatório de transição apresentado à época. 

Agência Assembleia de Notícias
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