A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segundo turno, na sessão extraordinária deliberativa na manhã desta quinta-feira, 15, o projeto de resolução nº 10562/25, de autoria da Mesa Diretora. A matéria altera dispositivos da Resolução nº 1007, de 20 de abril de 1999, que trata da estrutura administrativa e do plano de cargos da Secretaria Administrativa da Casa. A proposta recebeu 22 votos favoráveis no painel eletrônico e nenhum contrário.

A alteração tem como objetivo principal corrigir um erro material na redação da norma vigente, atualizando a nomenclatura do setor responsável para “Diretoria de Comunicação Digital”. Além disso, o texto propõe a revogação dos incisos do § 2º do artigo 15-G da resolução, uma vez que as atribuições neles descritas foram transferidas para a Seção de Mídias Digitais, conforme previsto no § 3º do artigo 15-A. A duplicidade de competências decorre de um equívoco legislativo anterior, o que torna necessária a atualização para garantir a coerência e a clareza normativa.