O colegiado constitucional da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, na manhã desta quinta-feira, 22, a propositura n° 4067/25, do deputado Veter Martins (UB), cujo objetivo é instalar abrigos, comedouros e bebedouros para animais em situação de rua em locais públicos, como praças e órgãos públicos, de modo a garantir a proteção e o bem-estar desses bichos.

O texto prevê que o abastecimento (colocação de ração e água), a limpeza e a manutenção poderão ser feitas por qualquer cidadão, comunidade, empresas, comerciantes, estabelecimentos em geral, instituições privadas, sociedade de proteção animal, organizações não governamentais, às suas expensas, ficando sujeitos à fiscalização do órgão responsável. Além disso, a matéria estabelece multa de R$ 500 para quem danificar os abrigos, valor que será revertido para compra de alimentação para os animais.

A propositura foi relatada pela deputada Rosângela Rezende (Agir), com parecer favorável.