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Prorrogação de decretos de calamidade é encaminhada ao TCM

22 de Maio de 2025 às 12:51
Crédito: Carlos Costa
Prorrogação de decretos de calamidade é encaminhada ao TCM
Sessão ordinária híbrida

Assembleia Legislativa decide encaminhar pedido de prorrogação dos decretos de calamidade financeira da Prefeitura de Goiânia ao Tribunal de Contas dos Municípios, para esclarecer posicionamentos dos parlamentares. O presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), encaminhou a representações de dois parlamentares ao Conselho de Ética da Casa. O Plenário aprovou, ainda, projeto da Governadoria que reconduz o advogado Eduardo Mesquita ao Conselho Estadual de Educação. 

A sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) desta quinta-feira, 22, foi marcada pelo anúncio do adiamento da votação, em Plenário, dos pedidos de prorrogação dos decretos de calamidade financeira em Goiânia. O encontro contou também com o posicionamento do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), sobre episódio recente de desentendimento entre parlamentares e com a aprovação final ao reconhecimento do Grande Sino do Divino Pai Eterno como patrimônio goiano.

Durante a Ordem do Dia, o líder do Governo na Casa, deputado Talles Barreto (UB), pediu a palavra para informar que os projetos que solicitam a prorrogação dos decretos que reconhecem a situação de calamidade pública financeira nas secretarias da Saúde (nº 10548/25) e da Fazenda (nº 10546/25) de Goiânia serão encaminhados ao Ministério Público de Contas (MPC), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), antes de serem apreciados em Plenário. 

O deputado apontou que as matérias têm gerado muitos questionamentos pelos legisladores do Parlamento goiano e citou Clécio Alves (Republicanos) e Antônio Gomide (PT) como os principais incentivadores da decisão, que foi determinada pelo presidente. “É o melhor caminho. Pela discussão que está havendo aqui, acho que é importante o TCM-GO se manifestar sobre os pedidos”, ponderou.

Clécio Alves agradeceu a postura e elogiou a determinação. “Tenho certeza que a população espera exatamente isso desta Casa”, avaliou.

No mesmo sentido, Gomide aplaudiu a medida e reforçou sua opinião de que os decretos de calamidade pública devem ser usados com responsabilidade e não como “instrumento político”. “É importante seguir as recomendações do TCM-GO para cumprir com o que nos comprometemos a fazer para avaliar esse tipo de pedido. É a única forma de sermos justos não apenas com Goiânia, mas com todos os municípios”, apontou.

Assinadas pelo prefeito Sandro Mabel (UB), as matérias requerem mais 180 dias de vigência, prorrogáveis por igual período, para os decretos de calamidade financeira na capital. De acordo as justificativas apresentadas, o prazo previsto originalmente não foi suficiente para quitar saldo superior a 10% da dívida herdada da gestão anterior.

Ética parlamentar

Após desentendimentos sobre temas alheios à Alego entre Bia de Lima (PT) e Amauri Ribeiro (UB), ocorridos durante as plenárias da última terça e quarta-feira, ambos apresentaram representação formal contra o outro. O assunto foi foco de debates ao início da sessão desta quinta.

O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), afirmou que o caso já foi encaminhado ao Conselho de Ética do Parlamento goiano, conforme determina o Regimento Interno, que tomará as providências cabíveis. “Esta Casa não será omissa. Jamais aceitaremos esse tipo de divergência, o debate entre ideias é salutar, mas não vamos partir para o campo pessoal e, sim, vamos sair em defesa dos goianos”, apontou.

Ao repercutir sua representação, Bia de Lima classificou os episódios como “uma violência simbólica, verbal e ontem, por muito pouco, também não foi uma violência física”. A deputada completou: “Enquanto mulher, mãe e professora, faço essa solicitação e isso não começou comigo, outras deputadas de Legislatura passada também tiveram de enfrentar essa situação”.

Enquanto isso, Amauri Ribeiro justificou sua solicitação por “quebra de decoro parlamentar pelos tons de ameaça na sessão do dia 20 de maio” e acusou a colega de fazer “apologia à pedofilia”. O parlamentar disse ser “vítima de bullying”. 

No Pequeno Expediente, Mauro Rubem (PT) manifestou preocupação com o ambiente político na Casa de Leis e fez um apelo por mais responsabilidade institucional por parte dos colegas e da Mesa Diretora. Rubem criticou a repetição de discursos que, segundo ele, têm promovido ataques pessoais, especialmente contra Bia de Lima.

Talles Barreto (UB) subiu à tribuna para defender que os embates se limitem ao debate respeitoso de ideias para que a Casa possa caminhar de forma mais tranquila e dar continuidade ao bom trabalho. Em coro, Issy Quinan (MDB) pediu aos pares para que acalmem os ânimos e mantenham a boa convivência.

Deliberações

O destaque entre as matérias votadas na plenária vai para a declaração como patrimônio cultural e artístico goiano do Grande Sino do Divino Pai Eterno – Vox Patris, que será instalado no novo Santuário do Divino Pai Eterno, em Trindade. A iniciativa nº 9335/25, de Dr. George Morais (PDT), tem um projeto com igual teor, de autoria de Cristiano Galindo (Solidariedade), apensado a si e segue para possível sanção.

Trata-se do maior sino do Brasil e um dos maiores do mundo em funcionamento, com o nome em latim que significa “A Voz do Pai”. A obra foi encomendada pelo reitor do Santuário, padre Marco Aurélio, e foi fundida na cidade de Rydultowy, na Polônia. O sino está sendo transportado da Europa desde o final do último mês de março e chegou ao Porto de Santos, em São Paulo, no dia 17 de maio.

Segundo Morais, o reconhecimento simbólico é um ato de valorização da identidade goiana. “Não é apenas uma obra monumental, é a marca da religiosidade de milhões de romeiros que, anualmente, percorrem os caminhos da fé até a capital da devoção goiana”, defendeu.

Outra proposta do pedetista recebeu seu aval definitivo na sessão: a de nº 1575/23, que visa a criar a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista. A ideia é realizar o evento anual na semana de 19 de agosto, dia Nacional do Ciclista.

Na única proposição externa na pauta, a Governadoria solicitou reconduzir ao Conselho Estadual de Educação (CEE-GO), com mandato de quatro anos contados a partir de 29 de julho de 2025, o advogado Eduardo Vieira Mesquita. Em sua sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o profissional, que é colaborador da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), destacou que a sua presença no CEE reflete a preocupação de Goiás com a educação inclusiva. A indicação conquistou sinal verde em fase única de votação.

O Plenário volta a se reunir na sessão deliberativa desta terça-feira, 27, com início a partir das 15 horas.

Agência Assembleia de Notícias
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