Tramita no Parlamento estadual a proposta de nº 12296/25, de autoria do deputado André do Premium (Avante), que pleiteia a instituição do Selo Escola Protetora, a ser concedido às escolas públicas e privadas da educação básica que implementarem protocolos avançados e comprovados de proteção a crianças e adolescentes.

Para obter o selo, a escola deverá cumprir uma série de requisitos, conforme estabelecido no texto. Entre eles estão a implantação de um sistema seguro de controle de acesso, com registro de entrada e saída de alunos e visitantes, e a realização de treinamentos anuais para todos os funcionários, com foco na identificação e no encaminhamento adequado de casos de abuso, negligência, bullying e outras formas de violência contra crianças e adolescentes.

Além disso, a instituição precisará disponibilizar um canal de denúncias anônimas, acessível a alunos, pais e funcionários; promover palestras e atividades educativas periódicas sobre integridade, valores familiares e prevenção à violência; e elaborar um protocolo interno de resposta rápida para situações de risco, que inclua o contato imediato com órgãos de proteção e autoridades competentes, garantindo sua ampla divulgação.

Na justificativa, o autor da matéria frisa que o ambiente escolar deve ser um espaço seguro, acolhedor e livre de violência, abuso ou negligência, e destaca que o selo propõe um novo patamar de compromisso institucional com a segurança e o bem-estar dos alunos, indo além do cumprimento legal mínimo. 

“Ao reconhecer e certificar escolas que adotam protocolos avançados de proteção, o Estado estimula a melhoria contínua das práticas escolares e oferece aos pais um critério adicional de confiança na escolha da instituição de ensino”, pontua.

A propositura agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).