Aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 23.441, de 21 de maio de 2025, originalmente projeto de lei n° 6223/24, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que institui a Política Estadual de Fomento à Presença Feminina em Carreiras Científicas.

A lei tem como objetivo promover a equidade de gênero no ambiente acadêmico, científico e tecnológico, incentivando a participação das mulheres em todas as etapas da carreira científica, desde a formação até a inserção em cargos de liderança e tomada de decisão. 

A política instituída pretende estimular a equidade de gênero no ambiente acadêmico, científico e tecnológico, bem como a participação de mulheres em todas as etapas da carreira científica, desde a formação até a inserção em cargos de liderança e tomada de decisão, além de aumentar a quantidade de pesquisas e estudos sobre a situação das mulheres nas carreiras científicas, com o fim de identificar desafios, obstáculos e oportunidades para sua plena participação e desenvolvimento profissional.

A matéria também pretende fomentar a adoção de ações afirmativas, como cotas e programas de bolsas, para garantir o acesso das mulheres de baixa renda e de grupos sub–representados e estimular a igualdade salarial e de oportunidades entre homens e mulheres nas instituições de pesquisa e órgãos governamentais, de forma a se combater a discriminação de gênero e valorizar o mérito acadêmico e científico.

Outra meta é estimular a celebração de parcerias com instituições de ensino, pesquisa, empresas e organizações da sociedade civil para o desenvolvimento e implementação de ações de promoção da presença feminina em carreiras científicas e sensibilizar a sociedade a combater estereótipos de gênero que possam desencorajar as mulheres a seguir carreiras científicas, além de promover campanhas de conscientização e valorização de seu papel na ciência.