Sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 23.434, de 21 de maio de 2025, que institui o Programa Mais Energia Rural em Goiás. De iniciativa do próprio Executivo, o projeto de lei tramitou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) como processo nº 10952/25 e foi aprovado no último dia 14. 

A medida pretende incentivar a produção de biocombustível e facilitar o acesso de produtores rurais a energias renováveis. O texto busca, ainda, promover a melhoria da infraestrutura de redes elétricas e subestações de energia, contribuir para a redução de custos e aumentar a competitividade e eficiência do setor produtivo rural. Além disso, a proposta objetiva estimular, no meio rural, a inovação tecnológica e possibilitar novos negócios agropecuários.

A matéria foi pensada como um incentivo à geração e ampliação da oferta de energia no campo, a partir da diversificação da matriz energética e a adoção de tecnologias renováveis, como a biomassa (biogás e biometano), a energia solar e a hídrica de pequenos cursos d’água.

A Governadoria justificou que a efetivação do programa permitirá a implementação de benefícios tributários, financeiros e creditícios. “Isso é motivado, sobretudo, pelos desafios que os produtores rurais enfrentam para a obtenção de energia, inclusive a dependência das fontes convencionais e não renováveis, os altos custos operacionais e a limitada disponibilidade energética. Assim, os referidos benefícios tornarão mais acessíveis a instalação de sistemas de energias renováveis e o desenvolvimento de novos negócios no meio rural”, afirmou a Secretaria-Geral de Governo (SGG).