A deputada Rosângela Rezende (Agir) comandou, na manhã desta terça-feira, 27, solenidade plenária de homenagem a representantes da advocacia familiarista em Goiás. Ao abrir os discursos do evento no Plenário Iris Rezende da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a parlamentar destacou a importância da especialidade, enaltecendo as competências dos profissionais no campo da mediação de conflitos familiares.

A proponente da sessão valorizou, em especial, o trabalho referente à defesa dos direitos das crianças, das mulheres e dos idosos e a oferta de apoio jurídico em momentos de fragilidade. “Essa é uma área nobre do Direito, que é exercida com técnica e com olhar humano e transformador. Vocês são mediadores de afeto, mostrando, no dia a dia da profissão, que o Direito não é apenas norma fria, mas um instrumento de acolhimento, reparação e esperança.”

Rezende lembrou do aumento das estatísticas relacionadas ao crescimento de divórcios e os desafios que a situação acarreta às famílias, envolvendo conflitos pela guarda de crianças e pensão alimentícia. “Por trás de cada estatística, existe uma história de vida que precisa ser ouvida com sensibilidade e defendida com Justiça. Vocês desempenham um papel estratégico, representando o que há de mais humano no exercício do Direito”.

A anfitriã da sessão foi a proponente do projeto que culminou na promulgação da Lei nº 22.397, em 20 de novembro de 2023. A legislação institui o Dia Estadual da Advocacia Familiarista, celebrado anualmente em 15 de maio.

Ao lado da parlamentar, estiveram presentes na mesa de trabalhos a presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família, Solimar Santana; o presidente da Comissão de Direitos das Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Lucas Silva; o presidente da Comissão de Holding Familiar e Planejamento Patrimonial da OAB Goiás, Renan Santos; a conselheira e membro da Comissão Direito da Família da OAB Goiás, Débora Alves; e a vice-presidente jovem da Comissão de Direito das Famílias da OAB Goiás, Luana Nunes.

Defesa de vulneráveis 

Primeiro a falar em nome dos homenageados, Cristiano de Lima utilizou a tribuna para expressar um agradecimento à presidente da solenidade e registrar seu reconhecimento à classe homenageada. "Se vocês estão aqui, é porque vocês são merecedores", declarou o presidente da Comissão de Direitos das Sucessões da OAB em Goiás, enfatizando o compromisso social e ético da profissão, especialmente na defesa da criança. "Precisamos colocar as pessoas vulneráveis acima de nossos interesses."

Lima também destacou o empenho da comissão em influenciar o processo legislativo no Congresso Nacional, visando aprimorar as leis relacionadas ao direito das famílias e garantir maior proteção aos direitos dos cidadãos. O discurso reforçou a importância do advogado familiarista não apenas na resolução de conflitos, mas também na construção de uma sociedade mais justa e protetiva.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), Solimar Santana, falou da gratidão pelo apoio institucional e a valorização da categoria dos operadores do Direito na área familiarista. Em seu discurso, ela expressou agradecimento ao presidente da Comissão de Direito de Família, por apoiar o IBDFAM em Goiás. "Nosso trabalho só é possível com esse suporte. E agradeço também à deputada Rosângela Rezende por esta oportunidade de reconhecer o trabalho diferenciado das advogadas de família”.

A advogada destacou que o exercício da advocacia de família exige força e empatia. “Advogado de família lida com a dor mais profunda do outro. Divórcios, inventários, abusos, guarda de crianças… tudo isso exige sensibilidade e firmeza. Essa não é uma área para os fracos, é para os fortes. Parabéns a todos que se dedicam com seriedade e humanidade.”

Na sequência, o presidente da Comissão de Diretos das Sucessões da seccional goiana da OAB-GO, Lucas Silva, reforçou a importância do momento como um compromisso com a sociedade e lembrou a relevância do Poder Legislativo em decisões que impactam o direito das famílias. “É muito importante estarmos aqui, reafirmando nosso papel como advogados dessas áreas. Esta Casa já teve papel fundamental em decisões relevantes sobre direito sucessório. É uma honra estar entre colegas tão comprometidos com a justiça e a cidadania.”

Crianças e mulheres

Em seu pronunciamento, o presidente da Comissão de Holding Familiar e Planejamento Patrimonial da OAB-GO, Renan Santos, valorizou o trabalho da advocacia na busca pelo bem comum. "A advocacia não é de covardes, e a familiarista menos ainda”, iniciou. Ele enalteceu a coragem de seus pares na defesa dos  direitos dos menos favorecidos. “Lidamos com pessoas que realmente precisam de apoio, como as crianças. Com esse trabalho, atuamos, via advocacia, em prol da construção de uma sociedade e um mundo mais justo, edificando esses pilares para quem está chegando agora.”

Na sequência, a conselheira e membro da Comissão Direito da Família da OAB Goiás, Débora Alves, subiu à tribuna para proferir seu pronunciamento. Ela abordou questões como a evolução do papel da mulher na advocacia, a responsabilidade emocional dos profissionais do Direito de Família e o compromisso com a transformação social.

“Todos nós precisamos lembrar que um dia as mulheres tiveram que lutar para ter o direito de serem advogadas. Hoje, nós podemos escolher o que fazer e como fazer. Isso é uma conquista. Atrás de cada processo existe uma pessoa, e não apenas um número ou uma disputa jurídica. Existe dor, existe história”, destacou Alves.

A conselheira reforçou que a advocacia de família não se resume a questões financeiras. “Sim, merecemos ser bem remunerados, mas nossa atuação vai além do dinheiro. Lidamos com crianças, com histórias de vida, com patrimônios construídos com suor que, por má condução, podem se perder. Nós podemos, e devemos , ser agentes de mediação e pacificação.”

A advogada finalizou com um agradecimento especial à deputada Rosângela e aos colegas da OAB. “Hoje, o Legislativo nos escuta. E isso é resultado de muito trabalho coletivo. Obrigada a cada presidente de comissão, a cada membro que doa seu tempo à ordem. Seguimos juntos, fazendo a diferença.”

Apoio do Legislativo

Finalizando a mesa de discursos, a vice-presidente Jovem da Comissão de Direito das Famílias da OAB-GO, Luana Nunes Teixeira de Souza, utilizou a tribuna para expressar sua gratidão pela homenagem recebida. Ela dirigiu seu agradecimento especial à proponente da iniciativa.

"Vejo na deputada Rosângela Rezende uma característica de nós, advogados familiaristas: a empatia e o acolhimento. Agora nós temos vez e voz", resumiu Nunes.

A gestora finalizou ressaltando a importância da parceria entre o Poder Legislativo e a advocacia familiarista, evidenciando os possíveis impactos positivos para o bem-estar das famílias em Goiás.