O deputado estadual Mauro Rubem (PT) apresentou em sessão ordinária desta terça-feira, 28, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui, no âmbito do estado de Goiás, a Política Estadual de Humanização do Luto Materno e Parental, nos termos da Lei Federal nº 15.139, de 17 de maio de 2025.

O projeto tem o objetivo de assegurar acolhimento, respeito, amparo psicológico, social e jurídico às famílias que vivenciam perdas gestacionais, natimortos e perdas neonatais. Institui também a promoção de campanhas educativas sobre o tema, bem como de iniciativas para a redução do estigma social associado à perda gestacional e neonatal.

“É importante apoiar a formação continuada de profissionais das áreas de saúde, assistência social, educação e direitos humanos para atuação sensível e adequada nas situações de luto materno e parental, mas também estimular parcerias e cooperação com organizações da sociedade civil, universidades, instituições de pesquisa e outros entes públicos ou privados.

O projeto afirma que o estado poderá desenvolver instrumento de fomento, incentivo e apoio técnico a iniciativas públicas ou privadas que visem à execução da Política Estadual de Humanização do Luto Maternal e Parental.