Processos dos Tribunais de Contas do Estado e da Secretaria de Saúde são lidos no Expediente
O Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, 28, contou com a leitura de processos de diferentes órgãos. O de nº 13122/25, oriundo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), traz resposta à Procuradoria-Geral da Casa sobre pedido de prorrogação de prazo do decreto de calamidade pública nas secretarias municipais de Saúde e Finanças da Prefeitura de Goiânia.
Na sequência, foi lido o processo nº 13139/25, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A matéria altera a Lei n° 15.122/2005. Ainda do TCE-GO, constou a matéria de nº 12755/25, que comunica decisão do relatório da gestão fiscal do 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2024.
Por fim, também constou no Expediente o processo nº 12495/25, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), referente ao relatório 11/25 do Hospital Estadual da Mulher (Hemu).