A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) começou a analisar o projeto de lei nº 12999/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que propõe a criação do Protocolo de Notificação de Vulnerabilidade Materna. A proposta estabelece diretrizes para identificar, notificar e oferecer suporte integrado a gestantes em situação de vulnerabilidade social em todo o estado. O processo foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda a designação de relator para emissão de parecer.

O objetivo da iniciativa é garantir a proteção integral às gestantes em situação de risco, promovendo a atuação conjunta das redes de saúde, assistência social e justiça. O protocolo prevê medidas como a criação de um canal sigiloso e acessível para notificação de casos, capacitação contínua de profissionais da saúde e assistência social, além da inclusão da triagem de gestantes vulneráveis nos atendimentos públicos.

Segundo o parlamentar, o projeto responde a uma realidade preocupante: Goiás registrou, em 2022, uma taxa de mortalidade materna de 64,3 óbitos por 100 mil nascidos vivos, mais que o dobro da média recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de até 30 por 100 mil. As principais causas apontadas são hipertensão gestacional, hemorragias e infecções puerperais, todas passíveis de prevenção com intervenções adequadas.

“Este protocolo representa um passo essencial para assegurar a dignidade, a saúde e os direitos fundamentais dessas mulheres e de seus bebês. Estamos falando de um instrumento de justiça social, de cuidado e de prevenção”, afirmou.

A proposta também prevê atenção especial a gestantes em condição de rua, migrantes e refugiadas, garantindo acesso equitativo aos serviços públicos, conforme estabelece o artigo 196 da Constituição Federal.

Se aprovado, o protocolo será uma ferramenta estratégica para o Estado atuar de maneira preventiva, eficiente e humanizada no cuidado com a maternidade, buscando romper ciclos de exclusão e violência que afetam diretamente mães e crianças em situação de vulnerabilidade.