Especialista em direito eleitoral, a advogada Marina Morais é a convidada da nova edição do Programa Visão da Política, exibido na TV Assembleia Legislativa, para discutir o novo Código Eleitoral brasileiro. A proposta, com quase 900 artigos, busca unificar toda a legislação eleitoral e partidária em um único texto, prometendo mudar as regras do jogo nas eleições.

Durante a entrevista, a advogada detalhou as implicações práticas e os impactos para partidos, candidatos e, principalmente, para o eleitor, ressaltando a importância de se ter um código eleitoral mais organizado e completo, incluindo normas de direito material e processual, que atualmente se encontram espalhadas em diversas leis e resoluções.

Entre os pontos de maior destaque e debate no novo Código Eleitoral, Marina Morais enfatizou o possível fim da reeleição e a unificação das eleições gerais e municipais. Sobre a unificação dos pleitos, a advogada expressou ceticismo. Ela argumenta que o sistema atual não está preparado para tal mudança, apesar do único argumento favorável ser a redução de custos. Morais refuta essa ideia e aponta que a economia seria marginal diante dos riscos operacionais e da sobrecarga da Justiça Eleitoral.

A especialista alertou para os desafios que a unificação traria, como a dificuldade de julgar registros de candidatura em tempo hábil para sete cargos simultaneamente, a lentidão no combate às fake news e a complexidade na análise da prestação de contas de todos os candidatos eleitos antes da diplomação. Do ponto de vista da ciência política, Morais destacou que a unificação poderia resultar em uma perda significativa para o eleitor, que teria menos clareza e tempo para analisar propostas e candidatos em um cenário eleitoral tão complexo.

O Programa Visão da Política, com a entrevista completa, será exibido nesta terça-feira, 2, após a sessão ordinária, na TV Assembleia Legislativa pelos canais 3.2 (TV aberta), 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom. A programação também pode ser vista no site oficial do Parlamento estadual e no canal do YouTube.