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Projetos de lei e requerimento são apresentados à Mesa Diretora

04 de Junho de 2025 às 15:10

Na fase de apresentação de matérias da sessão ordinária desta quarta-feira, 4, deputados apresentaram requerimento e projetos de lei à Mesa Diretora.

Bia de Lima (PT) apresentou um requerimento ao município de Goiânia para que melhore o tráfego de uma rua na Vila Pedroso. Ela também apresentou um projeto de lei que trata dos direitos das mulheres que sofram perda gestacional ou neonatal na rede pública de saúde.

Veter Martins (UB) apresentou três projetos de lei. O primeiro trata da implementação de campanha estadual permanente de castração gratuita de cães de raças potencialmente perigosos, outro dispõe sobre normas de criação de cães de raças potencialmente perigosos e um terceiro versa sobre a vedação do uso de correntes ou cordas em cães e gatos.

Antônio Gomide (PT) apresentou um projeto de lei que beneficia entidade do município de Divinópolis e outro que cria a Política Estadual de Acolhimento dos Pais de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Agência Assembleia de Notícias
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