Durante o Pequeno Expediente desta quarta-feira, 4, o deputado Karlos Cabral (PSB) utilizou a tribuna para celebrar um avanço significativo na regulamentação das associações de proteção veicular no Brasil. Na fala, o parlamentar destacou a trajetória que culminou na aprovação, em janeiro de 2025, de uma lei federal que reconhece a tipicidade da atividade mutualista, beneficiando milhões de brasileiros.

O deputado relembrou a missão oficial em Portugal quando, acompanhado por outros parlamentares estaduais e representantes da Força Associativa Nacional (FAM), buscou inspiração na tradição secular do mutualismo português. “Fomos buscar uma experiência para iluminar uma grande dificuldade que nós enfrentávamos em nosso país”, afirmou. Segundo Cabral, as associações de proteção veicular operavam há anos com base em um modelo previsto na Constituição, mas sem o respaldo de uma legislação infraconstitucional clara, o que levava à insegurança jurídica e à perseguição institucional do setor.

“A gente compreendia a importância de um segmento que une 10 milhões de associados no Brasil, que gera mais de 100 mil empregos diretos e mais de 1 milhão de empregos indiretos, que movimenta cerca de R$15 bilhões na economia nacional por ano”, frisou o parlamentar. Ele acrescentou que a ausência de regulamentação prejudicava um setor já consolidado e que, agora, com a nova legislação, passa a ser devidamente reconhecido e supervisionado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Karlos Cabral ressaltou o protagonismo da Assembleia Legislativa de Goiás no processo, ao apresentar e aprovar, com sanção do governador Ronaldo Caiado (UB), a primeira lei estadual nacional voltada a regulamentar as associações de proteção veicular. “Foi aqui, com muita coragem, que a gente apresentou a primeira legislação do Brasil para amparar as ações de proteção veicular. Nós votamos, aprovamos, o governador sancionou e demos o primeiro passo para que o Brasil inteiro começasse a aprovar leis semelhantes”, comemorou.

O parlamentar também celebrou o papel fundamental da parceria firmada com a União das Mutualidades Portuguesas, instituição com mais de 800 anos de tradição no modelo mutualista. Como reconhecimento, foram recebidos no plenário da Alego, como convidados de honra, o presidente da entidade, Luís Alberto Silva, e o gestor de formação, Edgard Vilares Diogo. Ambos participaram de agendas institucionais em Brasília e foram recebidos inclusive pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.

A visita dos representantes portugueses será coroada com a entrega da Comenda do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, maior honraria concedida pela Alego, como forma de agradecimento pelas contribuições decisivas no fortalecimento do mutualismo no Brasil. “Recebam, Luís e Edgar, com carinho, esse gesto que fazemos em agradecimento a tudo aquilo que vocês nos ajudaram a construir”, declarou Karlos Cabral.