A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) irá se transformar em um centro de debates sobre o papel do Estado nas relações econômicas contemporâneas. Isso porque a Casa de Leis recebe, nos dias 12 e 13 de junho, das 8 às 18 horas, o 1º Congresso Goiano de Direito Econômico. A programação conta com palestrantes como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Dias Toffoli e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O evento é gratuito, mas as vagas são limitadas e é necessário se inscrever pelo formulário on-line.

Com a temática “Estado e as Relações Econômicas: Direito, Crescimento Econômico, Novas Tecnologias e Democracia” em foco, está prevista a realização de 12 painéis e uma aula magna, todos regidos por personalidades renomadas do Judiciário, Legislativo e especialistas de todo o país. O controle preventivo de convencionalidade, o armazenamento de dados digitais no processo penal e os desafios regulatórios da inteligência artificial generativa no setor público estão entre os assuntos na agenda.

Serão disponibilizadas 600 vagas para acompanhar o evento do Auditório Carlos Vieira e outras 600 no saguão do Parlamento, em estrutura montada para a ocasião. A ocupação de lugares será definida por ordem de chegada. Aberto ao cidadão interessado, o congresso tem como principal público-alvo a comunidade jurídica, tanto profissionais quanto estudantes.

O credenciamento será realizado apenas no primeiro dia do congresso, em local antes das catracas de entrada do Palácio Maguito Vilela. Os participantes inscritos terão direito a certificado de 20 horas.

O congresso é uma realização da Assembleia Legislativa, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do STF. A Associação dos Procuradores da Alego (Apalego), Escola do Legislativo e o aplicativo Deputados Aqui auxiliam na realização.

Trata-se de uma iniciativa inédita para fortalecer o diálogo técnico-jurídico em torno das relações econômicas no Brasil. Idealizador do encontro, o subprocurador da Alego, Iure Castro, afirma que a expectativa é proporcionar uma experiência única, plural e transformadora para o campo do direito em Goiás. “Nós estamos empenhados em trazer algumas das mais brilhantes mentes do cenário jurídico nacional e internacional. Vem muita coisa boa por aí”, adianta.

Participantes ilustres

Entre as presenças já confirmadas, além dos ministros Mendes e Toffoli: o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB); o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), Helder Valin; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB); o deputado Virmondes Cruvinel (UB); a procuradora-geral da Alego, Andreya Moura; o sub-procurador-geral da Alego, Iure de Castro; e o conselheiro do TCE-GO, Saulo Marques.

A lista de palestrantes e debatedores, além da programação completa dos dois dias, está disponível aqui.