Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 5, os deputados acolheram propostas de isenção de tributo a pessoas com deficiência e de incentivo cultural, dentro dos processos legislativo nº 10037/22 e nº 5352/25. 

A primeira matéria, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB), concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O benefício se estende às saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$140 mil. O benefício se enquadra quando adquirido por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou pessoa autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. O texto, aprovado em primeira fase, recebeu 22 votos favoráveis e nenhum voto contrário, e agora aguarda sua segunda votação.

Já a segunda matéria foi acatada em definitivo. O texto foi protocolado no Legislativo pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade). A matéria proclama o Divino Pai Eterno como Patrono do Estado de Goiás. Submetida ao crivo do Plenário, a proposta de Galindo terminou acatada por 22 votos favoráveis. Nenhum voto contrário à iniciativa foi registrado no painel eletrônico.